09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
29/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
29/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:33

Extinto o processo por desistência
10/02/2025 16:25

Conclusos para julgamento
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 17:42

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800546-89.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA MARIA RIOS ALVES DUARTE RÉU: AGUAS DE NITEROI S A 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se. 2) Indefiro, ao menos por ora, a antecipação da tutela requerida pela parte autora, eis que a verificação da verossimilhança das alegações autorais depende de mais ampla dilação probatória a ser determinada no momento próprio, bem como do estabelecimento do devido contraditório.

Ademais, o código de barras que consta no comprovante de pagamento de id 168724002 não corresponde ao código de barras que consta nas faturas juntadas no id 168722349.

Ressalte-se, ainda, que tampouco consta no comprovante de pagamento o nome do titular da conta ou da autora.

Portanto, não restou verificado, ao menos em cognição sumária, a verossimilhança das alegações e a probabilidade do direito. 3) Deixo de designar audiência de conciliação, atentando ao princípio constitucional da duração razoável do processo, da celeridade e da instrumentalidade processual, eis que, pela experiência desta Magistrada, nos feitos em que é parte Ré a ora demandada, as tentativas de conciliação restam na maior parte dos feitos, infrutíferas. 4) Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, CITE-SE o réu, eletronicamente, ou por O.J.A se requerido na forma do provimento nº18/2017, com as advertências legais, com o prazo de 15 dias para ofertar sua contestação, sob pena de revelia. 5) Certifique o cartório, consoante determinação contida no Ato Normativo Conjunto 5/2023, se o cadastramento deste processo por classe, assunto e demais informações mencionadas no art. 1º do referido ato normativo se acham de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, refletindo a sua correta classificação processual e, sendo necessário, proceda-se as retificações necessárias nos cadastramentos, na forma do art. 5º do mesmo diploma legal.

Niterói, 30 de janeiro de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juíza Titular
31/01/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 10:52

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:51

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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