22/08/2025 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo de JOAO YURI DE REZENDE GOMES em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

À embargada
09/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 01:37

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:37

Decorrido prazo de CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA em 24/04/2025 23:59.
18/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:19

Juntada de Petição de contra-razões
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
17/11/2024 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 12:14

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Processo: 0811267-05.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRTES APARECIDA DA ROCHA LOPES, BRENDA LOPES FRANCISCO RÉU: ÁGUAS DA IMPERATRIZ DECISÃO 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se onde couber. 2- Autorasnarramque,de fevereiroa julho de 2024, as faturas de água vieram com valor médio de R$ 106,01; que, após troca do hidrômetro promovida pela requerida, as faturas dos meses subsequentes atingiram valores exorbitantes (Agosto/24: R$ 1.161,93, Setembro/24: R$ 1.181,53, Outubro/24: R$ 1.282,17), o que inviabilizou o pagamento das cobranças, e coloca as autoras em risco de suspensão do fornecimento.

Ao examedas faturasjuntadas aos autos verifica-se que o valor das cobranças passou a ser o décuplo da média de fevereiro a julho de 2024, o que confere grande verossimilhança à narrativa exordial, sugere falta de transparência da concessionária e coloca em dúvida a credibilidade e idoneidade das cobranças por ela efetuadas.

De se apontar, ainda, a alta judicialização nesta Comarca de queixas similares à presente, que versam sobre cobranças exorbitantes e sem fundamentos de fácil compreensão pelo usuário do serviço público.

Igualmente, a urgência restou satisfatoriamente demonstrada, pois os valores exorbitantes das faturas inviabilizam sua quitação peloconsumidor, ensejando a suspensão do serviço essencial por inadimplência.

Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELApara determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de água na unidade de consumo objeto da lide, sob pena de multa diária que inicialmente arbitro emR$ 1.000,00 (mil reais).

Cite-se e intime-se o réu, pelo Plantão dos Oficiais de Justiça.

Deixo de designar audiência de conciliação, que tem se mostrado improfícua, sem prejuízo do direito das partes à autocomposição.

TERESÓPOLIS, 12 de novembro de 2024.

CARLO ARTUR BASILICO Juiz Titular
13/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:45

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:02

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 12:03

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
10/11/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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