TJRJ - 0096397-82.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 14:10
Definitivo
-
25/04/2025 14:08
Expedição de documento
-
22/04/2025 19:02
Documento
-
26/03/2025 00:05
Publicação
-
25/03/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096397-82.2024.8.19.0000 Assunto: Assistência Judiciária Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Ação: 0006297-19.2022.8.19.0011 Protocolo: 3204/2024.01063887 AGTE: ESPÓLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA REP/P/S/ INVENTARIANTE MARIA AUXILIADORA MENDES DE JESUS ADVOGADO: FABIANO COELHO ANTUNES OAB/RJ-133800 AGDO: ASSOCIAÇÃO DE GINÁSTICA DA REGIÃO DOS LAGOS ADVOGADO: MARCELO SOARES MONTEIRO OAB/RJ-078179 Relator: DES.
HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO PROPOSTA SOB O RITO ORDINÁRIO.
PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO PELO ESPÓLIO.
INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO.
ANÁLISE DA HIPOSSUFICIÊNCIA QUE DEVE RECAIR SOBRE A UNIVERSALIDADE DOS BENS E NÃO DO REPRESENTANTE.
PRECEDENTES.
ESPÓLIO QUE DETÉM UMA VARIEDADE GRANDE DE IMÓVEIS A SEREM PARTILHADOS, MAS QUE NÃO POSSUIRIAM LIQUIDEZ CAPAZ DE CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS.
VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL.
INCAPACIDADE QUE NÃO SE CONFUNDE COM HIPOSSUFICIÊNCIA.
IMPOSSIBILIDADE DE CONCEDER A GRATUIDADE PRETENDIDA.
CONTUDO, INCAPACIDADE NESSE MOMENTO QUE PERMITE DIFERIR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ANTE À NECESSIDADE DE QUE O ESPÓLIO POSSA AFERIR VALORES CAPAZES DE HONRAR COM AS DESPESAS.
PRECEDENTES.
RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO E, DE OFÍCIO, PERMITIR QUE O AGRAVANTE RECOLHA AS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso e, ex offício, permitir o recolhimento das custas ao final do processo, nos termos do voto do Desembargador Relator. -
24/03/2025 12:59
Documento
-
24/03/2025 07:38
Conclusão
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19/03/2025 00:01
Não-Provimento
-
12/02/2025 00:05
Publicação
-
10/02/2025 17:33
Inclusão em pauta
-
03/02/2025 00:05
Publicação
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31/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096397-82.2024.8.19.0000 Assunto: Assistência Judiciária Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Ação: 0006297-19.2022.8.19.0011 Protocolo: 3204/2024.01063887 AGTE: ESPÓLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA REP/P/S/ INVENTARIANTE MARIA AUXILIADORA MENDES DE JESUS ADVOGADO: FABIANO COELHO ANTUNES OAB/RJ-133800 AGDO: ASSOCIAÇÃO DE GINÁSTICA DA REGIÃO DOS LAGOS ADVOGADO: MARCELO SOARES MONTEIRO OAB/RJ-078179 Relator: DES.
HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO DESPACHO: Peço dia para julgamento.
PRI (Va) -
29/01/2025 12:01
Pedido de inclusão
-
29/01/2025 10:47
Conclusão
-
28/01/2025 18:01
Documento
-
27/11/2024 00:06
Publicação
-
27/11/2024 00:05
Publicação
-
22/11/2024 13:41
Expedição de documento
-
22/11/2024 13:29
Concessão de efeito suspensivo
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22/11/2024 11:15
Conclusão
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22/11/2024 11:10
Distribuição
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22/11/2024 09:32
Remessa
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22/11/2024 09:31
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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