28/08/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 08:29

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Quitação, Alienação Fiduciária] 0876047-71.2023.8.19.0001 AUTOR: MARIA APARECIDA GOULART GRACA RÉU: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, SPE LARGO DO MACHADO 21 INCORPORACOES LTDA D E S P A C H O Às partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
14/08/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0876047-71.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA GOULART GRACA RÉU: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, SPE LARGO DO MACHADO 21 INCORPORACOES LTDA Trata-se de demanda entre as partes acima nominadas.

Sem preliminares a analisar.

Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.

As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.

Diante do pedido de produção de prova documental suplementar, esclareça a parte autora qual documento pretende juntar, bem como para comprove o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente, nos termos do art. 435, parágrafo único do CPC.

Indefiro a expedição de ofício requerida pela parte autora, tendo em vista ser desnecessária ao deslinde do feito.

Indefiro o pedido da parte autora de produção de prova pericial visto que essa prova em nada influenciará o julgamento da lide.

Inverto o ônus da prova, tendo em vista tratar-se de relação de consumo, havendo hipossuficiência do consumidor, diante de sua inegável vulnerabilidade.

Aplico, portanto, o art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Assim, intime-se a ré para apresentar os documentos referidos pela autora no ID 171692727, na forma do art. 373, § 1º, do CPC.

O deferimento da inversão do ônus probatório, entretanto, não retira o ônus da prova do autor quanto à existência do fato no qual baseia a sua pretensão.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

CAMILLA PRADO Juiz Titular
10/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 13:04

Conclusos para decisão
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0876047-71.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA GOULART GRACA RÉU: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, SPE LARGO DO MACHADO 21 INCORPORACOES LTDA Certifico que a réplica é tempestiva.

As partes em provas especificadamente.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

LAURINDO FRANCISCO DA COSTA NETO
30/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 11/03/2024 23:59.
08/02/2024 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 00:24

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:48

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
05/10/2023 01:08

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:16

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/07/2023 12:01

Audiência Mediação realizada para 27/07/2023 11:00 41ª Vara Cível da Comarca da Capital.
26/07/2023 11:42

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2023 00:56

Decorrido prazo de PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca da Capital
15/06/2023 14:33

Audiência Mediação designada para 27/07/2023 11:00 CEJUSC da Comarca da Capital.
14/06/2023 08:41

Expedição de Certidão.
13/06/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2023 12:31

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 12:29

Juntada de Certidão
13/06/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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