11/07/2025 22:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/04/2025 18:45

Declarada incompetência
21/04/2025 20:14

Conclusos ao Juiz
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de GABRIELLE LUA QUITETE ALEGRIA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de CYNTHIA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0804644-25.2022.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUPIRATAN SARAIVA DA COSTA BRAGA, GUACIARA BRAGA MARTINHO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., CLINICA SAO GONCALO LTDA 1)Há pedido de dano moral.

Além disso, há nos autos notícia de descumprimento da tutela e interesse em executar multa.

Ambos esses direitos são patrimoniais e transmissíveis, ao contrário do alegado pela ré no ID 156766492.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

DIREITO À SAÚDE.

DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA.

MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO.

FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO.

HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES.

SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO DA ASTREINTES PELO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.

DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.

DIREITO DOS SUCESSORES ÀS ASTREINTES QUE QUANDO CONSOLIDADAS, PASSAM A TER PATRIMONIALIDADE E, PORTANTO, SÃO TRANSMISSÍVEIS.

ENTENDIMENTO DO STJ NO SENTIDO DE QUE EM AÇÕES QUE ENVOLVEM DIREITO À SAÚDE E A MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PODE SER TRANSMITIDA AOS HERDEIROS DA PARTE DEMANDANTE QUE FALECE, PORQUANTO A ASTREINTE TEM NATUREZA PATRIMONIAL, NÃO SE CONFUNDINDO COM A NATUREZA PERSONALÍSSIMA DO PEDIDO PRINCIPAL (ARESP 1.139.084 - SC).

INEXISTÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DADA A GRAVIDADE E AS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO.

PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-RJ - AI: 00144004820228190000 202200220735, Relator: Des(a).

EDUARDO ANTONIO KLAUSNER, Data de Julgamento: 28/09/2022, VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 10/10/2022) Em vista disso, defiro a sucessão no polo ativo pelo ESPÓLIO JUPIRATAN SARAIVA DA COSTA BRAGA, representado por GUACIARA BRAGA MARTINHO.

Anote-se.

Expedientes necessários, inclusive junto ao distribuidor, se for o caso.

I-se. 2)Diante do manifestado no ID 129555446, anote-se a não intervenção do MP. 3)Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
30/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:20

Outras Decisões
24/01/2025 10:08

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS em 06/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA em 06/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de GABRIELLE LUA QUITETE ALEGRIA em 06/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de CYNTHIA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS em 06/08/2024 23:59.
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI ( 913970 ) em 26/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 21:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2024 14:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/05/2024 13:43

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
02/05/2024 18:55

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 18:55

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de GABRIELLE LUA QUITETE ALEGRIA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de CYNTHIA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS em 16/02/2024 23:59.
15/12/2023 16:24

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:24

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2023 13:49

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 05:50

Expedição de Certidão.
10/11/2023 05:48

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 05:47

Expedição de Certidão.
10/11/2023 05:46

Desentranhado o documento
10/11/2023 05:46

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 01:12

Decorrido prazo de HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:12

Decorrido prazo de GABRIELLE LUA QUITETE ALEGRIA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:12

Decorrido prazo de CYNTHIA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS em 04/07/2023 23:59.
17/06/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 07:24

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2023 16:02

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:51

Outras Decisões
02/03/2023 08:45

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 08:45

Expedição de Certidão.
18/10/2022 00:30

Decorrido prazo de CYNTHIA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:29

Decorrido prazo de HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS em 17/10/2022 23:59.
28/09/2022 00:27

Decorrido prazo de CLINICA SAO GONCALO LTDA em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 08:56

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 00:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/09/2022 09:21.
14/09/2022 15:03

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:26

Expedição de Mandado.
13/09/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:50

Outras Decisões
13/09/2022 15:19

Conclusos ao Juiz
13/09/2022 15:19

Expedição de Certidão.
12/09/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 11:45

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:18

Expedição de Certidão.
23/08/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:29

Juntada de Petição de certidão
22/08/2022 17:35

Outras Decisões
22/08/2022 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUPIRATAN SARAIVA DA COSTA BRAGA - CPF: *16.***.*72-34 (AUTOR).
22/08/2022 13:01

Conclusos ao Juiz
22/08/2022 13:00

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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