01/09/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:51

Juntada de Petição de relatório da demanda
17/06/2025 11:51

Juntada de Petição de início de negociação
04/06/2025 14:55

Juntada de Petição de criação demanda
02/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0897204-03.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEYSA HELENA RODRIGUES DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Não foram aduzidas preliminares ou prejudiciais.

A impugnação ao valor dado á causa não merece guarida eis que incumbe ao autor apontar o valor que entende adequado e razoável a título de compensação moral que alega ter padecido.

Partes capazes e bem representadas. não existem nulidades a declarar.

Dou por saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a legalidade na aplicação do TOI pela demandada e as consequências advindas.

Como a lide versa sobre legalidade ou não do T.O.I lavrado pela demandada, apenas com perícia técnica será possível aferir a carga instalada na unidade e o valor cobrado a título de multa.

Determino a realização de prova pericial.

Para esta, nomeio a Dr.ª Patricia Novo que deverá ser cadastrada e intimada para esclarecer se aceita o encargo.

Homologo os honorários em 4 salários mínimos vigentes nesta data na forma do enunciado 360 das Súmulas do E.

TJ, sendo o montante adequado e razoável ao mister.

A verba deverá ser rateada entre as partes, na forma do art. 95 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida a demandante, de molde que sua cota parte será devida pela ré, ao final, se for a sucumbente.

Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos em 15 dias.

Aceito o encargo e depositada averba pericial, intime-se a perita para início dos trabalhos.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
29/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 05:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 05:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 18:08

Conclusos ao Juiz
13/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0897204-03.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEYSA HELENA RODRIGUES DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Incumbe ao demandado manter atualizado o cadastro do patrono.

No mais, em provas, objetivamente no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
31/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 01:03

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:13

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
21/09/2023 14:27

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:24

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 14:04

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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