30/07/2025 12:45

Baixa Definitiva
30/07/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:39

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0867209-08.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAICON DE SOUZA RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:19

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/05/2025 16:19

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 16:19

Recebidos os autos
07/05/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de LUCAS ALCANTARA DE BRAGANCA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0867209-08.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE : MAICON DE SOUZA RIBEIRO REQUERIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: LUCAS ALCANTARA DE BRAGANCA Prazo: 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.
31/01/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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