04/08/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de HUGO DE PALHA FREIRE em 01/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de PEDRO BURDMAN DA FONTOURA em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 CERTIDÃO Processo: 0817350-54.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIO RICARDO DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Certifico a preclusão da decisão retro, bem como que a parte autora se manifestou tempestivamente em provas supervenientes.

Diga a parte ré sobre o acrescido.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

CLAUDIA CARNEIRO BIELINSKI
18/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/04/2025 23:59.
20/03/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2025 15:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 18/03/2025 14:00 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
17/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 20:31

Juntada de Petição de contra-razões
10/02/2025 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0817350-54.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIO RICARDO DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI 1- Partes legítimas e devidamente representadas. 2- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3-Afasto a alegação de litispendência com o processo n°0019017-16.2020.8.19.0002, por se tratarem de ações com causas de pedir diversas, sendo que naquela ação busca-se a concessão de licença médica a ser concedida pela administração e nesta o pedido é referente ao recebimento das remunerações no período em que ficou afastado de forma compulsória. 3- Fixo como ponto controvertido a eventual prática de ato ilícito da administração pública na condução do processo administrativo n° 02001326/2020, que suspendeu o pagamento dos salários vencidos desde o mês de abril de 2020 até maio de 2023 de perturbação do sossego praticado pelas partes, desobedecendo, eventualmente, o direito de vizinhança.

Assim, deve-se apurar qual parte viola o direito do sossego, devendo ser apurado se há dano moral indenizável e necessidade de se abster de prática ilícita. 4-Declaro SANEADO o feito. 5-A questão controvertida deve ser detalhada diante de produção de prova documental e testemunhal, para se esclarecer os acontecimentos do processo administrativo. 6-Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva das partes e de suas respectivas testemunhas, para o dia 18/03/2025 Às 14:00 horas. 7-Ultimados, venha a apresentação do rol de testemunhas, devendo estas serem intimadas pelas próprias partes, na forma do artigo 455 do CPC, sob pena de perda da prova, salvo as testemunhas da Fazenda Pública, que deverão ser intimadas pela serventia.

NITERÓI, 29 de janeiro de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
30/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2025 12:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 14:00 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
09/01/2025 14:09

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:01

Desentranhado o documento
09/01/2025 14:01

Cancelada a movimentação processual
09/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ELIO RICARDO DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:29

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2024 16:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/11/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:32

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:42

Juntada de Petição de contestação
13/08/2023 01:09

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA MIRANDA em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:13

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA MIRANDA em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:46

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2023 12:06

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/06/2023 18:43

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:51

Expedição de Ofício.
12/06/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:18

Declarada incompetência
24/05/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão
23/05/2023 19:08

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 17:37

Expedição de Certidão.
22/05/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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