03/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:01

Expedido alvará de levantamento
27/08/2025 10:09

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:00

Transitado em Julgado em 24/06/2025
08/06/2025 22:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de SONIA MARIA DA CONCEICAO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0826839-73.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARIA DA CONCEICAO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Inicialmente, cumpre salientar ser dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Cuida-se de embargos à execução interpostos por AGUAS DO RIO 1 SPE S.Aem face de SONIA MARIA DA CONCEICAO, alegando excesso na execução.

No que se refere à multa, verifica-se ter havido declaração de inexistência dos débitos apreciados nos autos, devendo a embargante de se abster de realizar qualquer nova cobrança, em 20 dias, sob pena de multa do triplo do que for cobrado indevidamente, limitada a R$ 1.500,00.

A embargada afirma que a empresa embargante não cumpriu a determinação de se abster de realizar novas cobranças apreciadas em sentença.

Em razão disso, iniciou a execução no valor de R$ 4.055,49, consoante planilha ID 148176519.

Quanto ao valor executado, de fato, há excesso a ser devolvido ao executado (R$ 2.555,49), eis que a sentença limitou a multa até o valor de R$ 1.500,00, não sendo possível a embargada, em execução, superar o valor fixado.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos embargos à execução interpostos pelo réu, para declarar o excesso na execução, consistente no valor de R$ 2.555,49.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

JULGO, POIS, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 924, II do CPC.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento à embargada do valor de R$ 1.500,00, devolvendo-se o remanescente ao embargante, conforme requerido, observados os poderes.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
20/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:33

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 20:13

Conclusos ao Juiz
29/03/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:05

Publicado Despacho em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:30

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:29

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:59

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

Diga a autora se dá quitação ao réu, inclusive em relação à obrigação de fazer, em 48 horas, valendo o silêncio como anuência.

Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
12/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:42

Conclusos para despacho
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 06/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
05/10/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 13:55

Processo Reativado
26/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:55

Processo Desarquivado
26/08/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 13:54

Baixa Definitiva
26/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:48

Expedido alvará de levantamento
13/08/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:06

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 11:00

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 17/06/2024 23:59.
13/05/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:37

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:40

Transitado em Julgado em 08/04/2024
23/03/2024 13:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2024 00:12

Decorrido prazo de SONIA MARIA DA CONCEICAO em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:12

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:27

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/01/2024 08:58

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 08:58

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2024 08:58

Recebidos os autos
25/01/2024 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
25/01/2024 11:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/01/2024 11:25 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
25/01/2024 11:39

Juntada de Ata da Audiência
25/01/2024 10:17

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
18/01/2024 10:20

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/01/2024 11:25 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/12/2023 21:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2023 21:18

Audiência Conciliação designada para 25/01/2024 11:25 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/12/2023 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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