09/07/2025 13:06

Baixa Definitiva
09/07/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:33

Desentranhado o documento
25/06/2025 17:33

Cancelada a movimentação processual
25/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0823299-23.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA CRISTINA DE VASCONCELOS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização proposta por TEREZA CRISTINA DE VASCONCELOSem face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e da CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Ocorre que a matéria versada não poderá ser apreciada pelo Juízo da Justiça Estadual, tendo em vista a natureza jurídica da 2ª Ré, eis que a CEF figurando no polo passivo da demanda desloca do feito para a Justiça Federal, nos termos da Súmula de nº 150 do Superior Tribunal de Justiça.

Isto posto, com fundamento nos artigos 109 da Constituição da República e 45 do Novo Código de Processo Civil, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis da Justiça Federal, por ser a Justiça Estadual absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente lide.

Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

OSCAR LATTUCA Juiz Titular
30/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 11:15

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 20:13

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 17:23

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/06/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 13:47

Expedição de Ofício.
23/05/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 00:27

Decorrido prazo de Banco Santander em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:51

Outras Decisões
08/05/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
06/05/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:20

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 11:59

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 13:54

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:50

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 15:49

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:44

Juntada de acórdão
13/09/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TEREZA CRISTINA DE VASCONCELOS - CPF: *34.***.*64-68 (AUTOR).
12/09/2023 13:26

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 13:26

Expedição de Certidão.
11/09/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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