15/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/09/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 06:12

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:38

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
06/06/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 21:01

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 17:07

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:43

Expedição de Mandado.
28/05/2025 13:43

Expedição de Mandado.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0823701-09.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DILCEA FONSECA VIVIANI EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de impugnação à execução ofertada pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA, por meio da qual alegam a existência de excesso de execução.

Instado a se manifestar, a parte exequente requereu a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do montante devido.

Vindos da Contadoria, ambas as partes concordaram com os cálculos do expert.

Desta feita, vislumbrando-se o alegado excesso de execução, é de se impor o acolhimento da impugnação ofertada e homologação dos cálculos do Contador Judicial.

Pelo exposto, ACOLHO a impugnação em tela e fixo a execução em R$ 62.691,14, atualizado até 14/04/2025.

Intimem-se os entes públicos para dizerem se desejam que o Precatório seja expedido, constando apenas o nome de um ente ou ambos, no prazo de 15 dias.

Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, informar se deseja requerer o DESTAQUE de eventual honorário contratual quando da expedição do precatório, caso em que deverá juntar o Contrato de Honorários.

Intimem-se o(s) ente(s) público(s), PESSOALMENTE, POR MEIO DE OJA, COM URGÊNCIA, para que cumpra a OBRIGAÇÃO DE FAZER fixada na sentença, a saber: “.... procederem à revisão de benefício previdenciário de professor estadual inativo consistente na vantagem pessoal sob a rubrica DIR.

PESSOAL MAGIST.

ART. 3º, da Lei nº 2.365/94, utilizando os índices gerais aplicados aos vencimentos dos professores públicos estaduais...”; devendo o primeiro pagamento ocorrer no próximo mês, sob pena de multa de 100% do que deixar de ser implementado, após o que será reanalisada a efetividade da medida, na forma do artigo 537, §1º, do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas para a efetivação da decisão judicial, nos termos do artigo 139, IV e do artigo, ambos do CPC.

PIC NITERÓI, 27 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
27/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de DILCEA FONSECA VIVIANI em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DILCEA FONSECA VIVIANI em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:23

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/03/2025 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 08:46

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:45

Recebidos os autos
25/03/2025 17:45

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/10/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/10/2024 07:12

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:10

Juntada de Petição de contra-razões
21/10/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/10/2024 18:21

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 18:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/10/2024 18:21

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2024 18:21

Recebidos os autos
02/10/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
31/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 09:25

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:34

Juntada de Petição de certidão
14/06/2024 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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