TJRJ - 0103933-81.2023.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 13:13
Definitivo
-
20/08/2025 15:40
Documento
-
20/08/2025 13:15
Mero expediente
-
19/08/2025 17:56
Conclusão
-
19/08/2025 17:18
Remessa
-
10/04/2025 13:49
Remessa
-
21/02/2025 18:02
Remessa
-
17/10/2024 16:24
Remessa
-
17/10/2024 09:16
Remessa
-
07/10/2024 18:36
Remessa
-
02/10/2024 13:15
Documento
-
27/09/2024 08:08
Documento
-
09/09/2024 11:31
Confirmada
-
09/09/2024 00:05
Publicação
-
05/09/2024 15:10
Documento
-
05/09/2024 11:55
Conclusão
-
04/09/2024 13:01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
22/08/2024 13:59
Documento
-
15/08/2024 10:56
Confirmada
-
15/08/2024 00:05
Publicação
-
12/08/2024 15:58
Inclusão em pauta
-
08/08/2024 18:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
07/08/2024 13:56
Conclusão
-
07/08/2024 12:49
Documento
-
17/07/2024 15:57
Confirmada
-
16/07/2024 19:01
Mero expediente
-
12/07/2024 13:49
Conclusão
-
07/06/2024 12:51
Confirmada
-
07/06/2024 00:05
Publicação
-
05/06/2024 16:33
Documento
-
05/06/2024 12:40
Conclusão
-
04/06/2024 13:01
Recurso prejudicado
-
10/05/2024 12:17
Confirmada
-
10/05/2024 00:06
Publicação
-
09/05/2024 13:36
Inclusão em pauta
-
08/05/2024 13:36
Pedido de inclusão
-
31/01/2024 13:59
Documento
-
31/01/2024 11:57
Conclusão
-
25/01/2024 18:49
Documento
-
16/01/2024 11:22
Confirmada
-
16/01/2024 00:05
Publicação
-
09/01/2024 12:51
Documento
-
09/01/2024 00:06
Publicação
-
19/12/2023 18:38
Expedição de documento
-
19/12/2023 17:55
Concessão de efeito suspensivo
-
19/12/2023 16:40
Conclusão
-
19/12/2023 16:30
Distribuição
-
19/12/2023 15:39
Remessa
-
19/12/2023 12:09
Remessa
-
19/12/2023 09:34
Remessa
-
18/12/2023 18:24
Remessa
-
18/12/2023 18:23
Documento
-
18/12/2023 18:20
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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