23/09/2025 01:06

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 22/09/2025 23:59.
16/09/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de ERIKA MORGADO SENTO SE PAZ em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 08:37

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:23

Juntada de petição
18/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:09

Transitado em Julgado em 18/08/2025
18/08/2025 16:06

Juntada de petição
18/08/2025 15:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 ATO ORDINATÓRIO Diga a parte autora, em 05 dias, se dá total quitação ao feito, com relação a todas as obrigações estabelecidas na sentença, INCLUSIVE OBRIGAÇÃO DE FAZER, se houver, valendo o silêncio como anuência/quitação tácita, indicando dados bancários completos por petição dirigida a esse juízo, a fim de possibilitar a transferência entre contas, em cumprimento ao Aviso TJ 38/2020. (Portaria 01/2011, Art. 4º, XIX, 1º JEC - Atos Ordinatórios) No caso de condenação em honorários advocatícios, o advogado deve recolher, antecipadamente à prática do ato, as custas relativas ao levantamento de seus honorários, conforme Art. 1º, Par. 2º, do Aviso CGJ nº 1.641/2014, e 1645/2013.
16/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:51

Juntada de petição
14/08/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 08:51

Recebidos os autos
05/08/2025 08:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/05/2025 20:51

Juntada de Certidão
24/05/2025 16:53

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ERIKA MORGADO SENTO SE PAZ em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:19

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

1- O recurso interposto às fls.. é tempestivo e recolheu incorretamente as custas, A MAIOR. 2- Recebo Recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões. 3- Estando o recorrido assistido por advogado, com ou sem as contrarrazões, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Caso o recorrido não esteja patrocinado por advogado ou assistido pela Defensoria Pública, será aberta vista ao Dativo, devendo tal menção constar da etiqueta por ocasião da devolução ao cartório , que diligenciará pelo seu cumprimento. 5- Intimem-se as partes.
16/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:11

Juntada de petição
16/05/2025 14:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:53

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Recebo os Embargos eis que tempestivo, mas nego-lhes seguimento eis que não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, restando configurado que o Embargante deseja é ter a substituição da sentença proferida, devendo para tal procurara via própria.

Não há que se falar em contradição entre as Sentença, na medida que houve acolhimento dos Embargos da Autora.

Intimem-se.
29/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025 11:30

Juntada de petição
15/04/2025 21:38

Juntada de Petição de contra-razões
15/04/2025 08:55

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:53

Juntada de petição
14/04/2025 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:51

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2025 14:30

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:30

Juntada de Petição de contra-razões
31/03/2025 10:03

Juntada de petição
29/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
29/03/2025 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 12:42

Conclusos para julgamento
17/03/2025 12:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 12:42

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2025 12:42

Recebidos os autos
12/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
12/03/2025 13:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2025 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/03/2025 13:48

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:26

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 01:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/03/2025 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:55

Cancelada a movimentação processual
11/02/2025 13:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/02/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/02/2025 12:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Intimação

1- Ao autor que acoste aos autos o devido comprovante residência, tendo em vista que o documento de ID168098099 não está adequado aos padrões do Juízo, até a data de audiência, sob pena de extinção. 2- A parte autora pleiteia a concessão de antecipação dos efeitos da tutela.

No direito brasileiro, o instituto está previsto no artigo 300 do CPC que autoriza ao juiz conceder a parte um provimento, quando lhe for evidenciado o direito e o perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo.

Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável.

Significa que deve a parte deve demonstrar liminarmente que a demora na tutela jurisdicional acarretará ao titular do direito um dano irreparável ou de difícil reparação, bem como ao resultado do processo.

No que pertine às tutelas, como se sabe, o Estatuto dos Juizados Especiais criou um sistema jurídico próprio, adequado para as causas cíveis de menor complexidade, que segue princípios e regras próprios, distintos daqueles estabelecidos pelo Código de Processo Civil, mas o sistema de tal código lhe é aplicável de forma subsidiária e desde que não contrarie seus princípios, dentre eles, o da efetividade e celeridade.

Deste modo, o autor, por seu advogado está ciente de que, sendo a lei 9099 norma principiológica, dentre o rol previsto no CPC de tutelas jurisdicionais não definitivas, fundadas em cognição sumaria, de urgência ou evidencia, somente será compatível e, portanto, licito apreciar em sede de juizados, aquelas tutelas de urgência máxima, seja cautelar ou satisfativa, que tutelam a vida, a integridade física ou refiram a serviço essencial como luz e agua.

Com relação as tutelas classificadas como de urgência média, dispõe a parte de outros instrumentos jurídicos para sua persecução junto ao juízo cível comum, à guisa de exemplos, art. 303, em que lhe é facultado aditar a inicial após o deferimento e art. 311, que prescinde da urgência.

No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficiente para a concessão da antecipação da tutela requerida.

Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada.

Caso exista incongruencia levada a efeito pelo autor na distribuição. em razão da parte ré possuir endereço eletronico cadastrado junto ao portal, por força dos convenio CNJ, TJRJ, Febraban, Febratel, proceda, desde logo, o cartório, ao correto cadastramento, citação e ainda inclusão em respectiva pauta de audiencias.
30/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 07:49

Conclusos para decisão
29/01/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2025 21:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/01/2025 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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