TJRJ - 0856142-17.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 18:05
Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC
-
30/05/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 18:05
Juntada de Petição de certidão de migração
-
22/05/2025 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
-
30/04/2025 01:53
Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA SALES em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 01:53
Decorrido prazo de JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ em 29/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 08:58
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 13:39
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 00:12
Publicado Intimação em 31/03/2025.
-
31/03/2025 00:12
Publicado Intimação em 31/03/2025.
-
31/03/2025 00:12
Publicado Intimação em 31/03/2025.
-
30/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
30/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
30/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
28/03/2025 12:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/03/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 02:16
Decorrido prazo de MARLY VIANA MARTINS TEMPORAL em 26/02/2025 23:59.
-
27/02/2025 02:16
Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA SALES em 26/02/2025 23:59.
-
27/02/2025 02:16
Decorrido prazo de JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ em 26/02/2025 23:59.
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11/02/2025 13:07
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 01:14
Publicado Intimação em 05/02/2025.
-
05/02/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
05/02/2025 01:14
Publicado Intimação em 05/02/2025.
-
05/02/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
05/02/2025 01:14
Publicado Intimação em 05/02/2025.
-
05/02/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
04/02/2025 19:33
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 01:48
Publicado Intimação em 03/02/2025.
-
02/02/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
-
31/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0856142-17.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1. Índice 155023331: Expeça-se o precatório. 2. Índice 156101577: De acordo com o Ato Normativo nº 06/2023, intime-se a parte interessada para apresentar as seguintes informações para elaboração do precatório: - Dados do beneficiário: 1 - Data de nascimento da parte autora e CPF, se é servidor público ou não e sem tem gratuidade de justiça; 2 - Natureza do pedido (comum ou alimentar); 3 - Valor principal; 4 - Valor dos juros; 5 - Data-base do cálculo; 6 - Advogado do beneficiário; 7 - Se incide imposto de renda; 8 - Se é tributário ou não - Dados processuais: 9 - Data do ajuizamento da ação; 10 - Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão; 11 - Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou impugnação/data do decurso do prazo para oposição; 12 - Data inicial e final dos pagamentos pleiteados; 13 - Data da intimação da entidade executada; 14 - Data de nascimento do patrono.
Deverá, ainda: a) informar os dados bancários do beneficiário, para fins de pagamento. b) juntar aos autos, referente ao beneficiário: cópia do documento de identificação oficial e válida e cópia do comprovante de residência.
Após o peticionamento, o patrono deverá entrar em contato com o cartório para a expedição da prévia.
RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.
LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Titular -
30/01/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 13:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/01/2025 17:05
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 19:24
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 00:26
Decorrido prazo de MARLY VIANA MARTINS TEMPORAL em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:26
Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA SALES em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:26
Decorrido prazo de JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ em 12/12/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:26
Decorrido prazo de MARLY VIANA MARTINS TEMPORAL em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:26
Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA SALES em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:26
Decorrido prazo de JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ em 28/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 00:18
Decorrido prazo de MARLY VIANA MARTINS TEMPORAL em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 00:18
Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA SALES em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 00:18
Decorrido prazo de JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ em 21/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 12:46
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 00:17
Decorrido prazo de MARLY VIANA MARTINS TEMPORAL em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 00:17
Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA SALES em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 00:17
Decorrido prazo de JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ em 29/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 11:10
Outras Decisões
-
22/08/2024 11:05
Conclusos ao Juiz
-
21/08/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 01:02
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:05
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.
-
22/07/2024 12:55
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 18:49
Outras Decisões
-
03/07/2024 11:36
Conclusos ao Juiz
-
02/07/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 18:37
Expedição de Certidão.
-
26/05/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2024 23:59.
-
08/04/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 04:05
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
-
13/03/2024 00:05
Publicado Intimação em 13/03/2024.
-
13/03/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 15:20
Conclusos ao Juiz
-
01/03/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 11:51
Conclusos ao Juiz
-
16/02/2024 17:30
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
16/02/2024 17:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
23/01/2024 01:06
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
11/01/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
10/01/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 11:47
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/01/2024 18:34
Conclusos ao Juiz
-
08/01/2024 08:16
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 00:14
Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA SALES em 08/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 13:31
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 20:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 20:46
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 01:08
Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA SALES em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:08
Decorrido prazo de JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:08
Decorrido prazo de MARLY VIANA MARTINS TEMPORAL em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:08
Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA SALES em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:08
Decorrido prazo de JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 01:08
Decorrido prazo de MARLY VIANA MARTINS TEMPORAL em 14/08/2023 23:59.
-
26/07/2023 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 13:27
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 21:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 21:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 21:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 21:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 21:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 21:33
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 21:28
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:39
Decorrido prazo de MARLY VIANA MARTINS TEMPORAL em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:39
Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA SALES em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:39
Decorrido prazo de JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ em 12/04/2023 23:59.
-
09/03/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 18:48
Julgado procedente o pedido
-
08/03/2023 11:15
Conclusos ao Juiz
-
08/03/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 13:11
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:17
Decorrido prazo de MARLY VIANA MARTINS TEMPORAL em 14/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:17
Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA SALES em 14/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:17
Decorrido prazo de JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ em 14/02/2023 23:59.
-
17/01/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 14:49
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 00:28
Decorrido prazo de MARLY VIANA MARTINS TEMPORAL em 14/12/2022 23:59.
-
15/12/2022 00:28
Decorrido prazo de JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ em 14/12/2022 23:59.
-
13/12/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 10:04
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 16:17
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 11:38
Conclusos ao Juiz
-
18/11/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 14:57
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 10:05
Conclusos ao Juiz
-
28/10/2022 21:35
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
28/10/2022 21:35
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 21:34
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
27/10/2022 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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