TJRJ - 0806876-21.2024.8.19.0024
1ª instância - Itaguai Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/03/2025 15:29
Baixa Definitiva
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30/03/2025 15:29
Arquivado Definitivamente
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30/03/2025 15:29
Baixa Definitiva
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30/03/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 03:51
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 00:40
Decorrido prazo de ZENILDA OLIVEIRA DA SILVA LEMES em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 00:40
Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 17/02/2025 23:59.
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17/02/2025 17:52
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 17:52
Transitado em Julgado em 17/02/2025
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03/02/2025 01:48
Publicado Intimação em 03/02/2025.
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02/02/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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31/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0806876-21.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZENILDA OLIVEIRA DA SILVA LEMES RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.
Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.
Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I.
ITAGUAÍ, 28 de janeiro de 2025.
MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular -
30/01/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 20:50
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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27/01/2025 20:38
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 20:38
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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27/01/2025 20:38
Juntada de Projeto de sentença
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27/01/2025 20:38
Recebidos os autos
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21/01/2025 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
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21/01/2025 13:07
Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
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21/01/2025 13:07
Juntada de Ata da Audiência
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20/01/2025 17:04
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 13:46
Juntada de Petição de contestação
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29/11/2024 15:58
Outras Decisões
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29/11/2024 12:39
Conclusos para decisão
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29/11/2024 12:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/11/2024 12:30
Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
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29/11/2024 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
30/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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