30/06/2025 17:02

Baixa Definitiva
30/06/2025 17:01

Documento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0011767-68.2021.8.19.0204 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0011767-68.2021.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.01108398 APTE: JULIO CESAR COUTO SANT ANA ADVOGADO: TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA OAB/RJ-173564 APDO: AGV BRASIL ASSOCIAÇÃO DE AUTOGESTÃO VEICULAR ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES OAB/MG-157314 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO CARACTERIZADA.

ACÓRDÃO OMISSO EM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DE DESPESAS ADMINISTRAIVAS.

VEÍCULO ADQUIRIDO através de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. poderá a seguradora deduzir do valor da indenização securitária os valores necessários para a quitação do financiamento.

ALÉMDEMULTASEDESPESASDOVEÍCULO ANTERIORES AO SINISTRO, TUDO A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃODESENTENÇA.

Embargos conhecidos e providos, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
27/05/2025 15:15

Documento
27/05/2025 15:00

Conclusão
20/05/2025 12:00

Provimento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA vinte de maio de dois mil e vinte e cinco, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 050.

APELAÇÃO 0011767-68.2021.8.19.0204 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0011767-68.2021.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.01108398 APTE: JULIO CESAR COUTO SANT ANA ADVOGADO: TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA OAB/RJ-173564 APDO: AGV BRASIL ASSOCIAÇÃO DE AUTOGESTÃO VEICULAR ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES OAB/MG-157314 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR
29/04/2025 13:00

Inclusão em pauta
28/04/2025 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 14:12

Conclusão
16/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0011767-68.2021.8.19.0204 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0011767-68.2021.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.01108398 APTE: JULIO CESAR COUTO SANT ANA ADVOGADO: TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA OAB/RJ-173564 APDO: AGV BRASIL ASSOCIAÇÃO DE AUTOGESTÃO VEICULAR ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES OAB/MG-157314 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR DESPACHO: Ao embargado.
15/04/2025 12:38

Mero expediente
14/04/2025 15:16

Conclusão
14/04/2025 15:15

Documento
17/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 13:38

Documento
11/03/2025 16:08

Conclusão
11/03/2025 13:00

Provimento
18/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 12:41

Retirada de pauta
13/02/2025 16:01

Inclusão em pauta
12/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 17:48

Mero expediente
06/02/2025 17:20

Conclusão
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA dezoito de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:080.

APELAÇÃO 0011767-68.2021.8.19.0204 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0011767-68.2021.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.01108398 APTE: JULIO CESAR COUTO SANT ANA ADVOGADO: TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA OAB/RJ-173564 APDO: AGV BRASIL ASSOCIAÇÃO DE AUTOGESTÃO VEICULAR ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES OAB/MG-157314 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR
28/01/2025 15:50

Inclusão em pauta
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 19:03

Pedido de inclusão
06/12/2024 11:06

Conclusão
06/12/2024 11:00

Distribuição
05/12/2024 13:21

Remessa
05/12/2024 13:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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