17/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:35

Recebida a emenda à inicial
10/07/2025 23:51

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0826384-74.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JURANDIR DUARTE DA CRUZ RÉU: BANCO PAN S.A 1.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se. 2.Esclareça a parte autora se recebeu algum cartão de crédito e se faz uso deste.

Diante da informação de que o autor acreditou estar contratando apenas um empréstimo consignado, deve ser emendada a inicial para esclarecimento das condições então pactuadas para referido empréstimo: como se deu a contratação (por telefone, presencialmente?...); qual valor foi tomado emprestado; qual foi o número de parcelas acordado; como se deu a disponibilização da quantia em favor da autora.

Deverá juntar, ainda, cópia do contrato firmado com o réu, caso possua.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:20

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 18:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JURANDIR DUARTE DA CRUZ - CPF: *92.***.*39-91 (AUTOR).
15/05/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0826384-74.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JURANDIR DUARTE DA CRUZ RÉU: BANCO PAN S.A Trata-se de ação proposta perante este juízo, contudo, conforme certificado nos autos, o domicílio do autor está situado na Maré, região pertencente à área de abrangência do Fórum Regional da Ilha do Governador.

Nos termos do artigo 43 do Código de Processo Civil, a competência territorial, quando absoluta, deve ser observada de ofício pelo magistrado.

Ademais, a competência dos Foros Regionais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é regulamentada pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ - Lei nº 6.956/2015), que delimita a abrangência territorial de cada regional.

Dessa forma, constatando-se a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento da presente demanda, impõe-se o reconhecimento da incompetência absoluta, com a consequente remessa dos autos ao juízo competente, nos termos do artigo 64, § 1º, do CPC.

Ante o exposto, declino da competênciapara um dos Juízos do Fórum Regional da Ilha do Governador, ao qual caberá a redistribuição do feito.

Cumpram-se as diligências necessárias, procedendo-se à remessa dos autos ao juízo competente, com as devidas anotações.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
31/01/2025 05:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 05:42

Outras Decisões
19/11/2024 21:14

Conclusos para decisão
19/11/2024 21:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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