03/09/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0832442-02.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO FRANCISCO DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Verifico que os honorários periciais restaram depositados, conforme consulta no Banco do Brasil anexa.

Intime-se a expert para dar início aos trabalhos, por telefone.

Laudo no prazo de 30 dias.

RIO DE JANEIRO, 7 de julho de 2025.

ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular
08/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:57

Juntada de carta
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0832442-02.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO FRANCISCO DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1) Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Anote-se. 2) Trata-se de Ação de Revisão de benefício previdenciário com acréscimo de 25%, em face do INSS, requerendo a parte autora em TUTELA ANTECIPADA de URGÊNCIA, que o réu revise a renda mensal do benefício do autor, NB: 534295153-0, com o acréscimo de 25%, e consequentemente o pagamento dos valores devidos em atraso com juros e correção monetária, nos termos de Lei 6.899/81, incidente desde a data que o suplicante teria direito ao integral recebimento DER 13/09/2021, diante do indeferimento pelo réu, no dia 05/03/2021, sob a justificativa de que "o segurado não faz jus ao acréscimo de 25%, tendo em vista, que não houve enquadramento para majoração conforme processo administrativo". 3) Ocorre que para apreciação da tutela de urgência pretendida, se faz necessária a realização de perícia médica, razão pela qual nomeio perita a Dra.

MIRIAN AMARIO DE CASTRO PINTO, CRM 52.20037-7, que deverá ser intimada, preferencialmente, pelo Portal Eletrônico do TJ, ou no telefone 99631-5982 e/ou no email: [email protected], para dizer se aceita o encargo, ciente dos honorários desde já fixados em UM salário mínimo, nos termos do que dispõe o art. 9º da Resolução nº 02/2018 do Conselho da Magistratura do TJERJ. 4) Intime-se o INSS para depositar os honorários periciais fixados, no prazo legal, conforme disposto nos arts. 9º e 10, da referida Resolução, observando o cartório o item II do §1º do art. 9º para a expedição de guia física. 5) Após a designação de data para a perícia, CITES-SE e INTIMEM-SE, sendo a parte Autora pessoalmente por AR. 6) Tão logo juntado o laudo, voltem conclusos para apreciação da TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular
31/01/2025 01:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 01:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO FRANCISCO DA SILVA - CPF: *15.***.*17-87 (AUTOR).
15/01/2025 12:19

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:49

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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