30/05/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:34

Expedição de documento
13/03/2025 14:45

Expedição de documento
12/03/2025 12:22

Juntada de petição
10/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

No caso concreto, verifica-se que parte autora é idosa, contando com 65 anos de idade, RG ID 40, e aufere renda inferior a 10 salários-mínimos, conforme documento acostado no ID 41 e 58, portanto, isenta de custas na forma do art. 17, X da Lei Estadual nº 3350/1999.

Defiro a gratuidade de justiça em relação à taxa judiciária, eis que comprovada hipossuficiência financeira e faz jus ao benefício pleiteado./r/r/n/nVenha a certidão do art. 303, X, todos do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. /r/r/n/nApós, dê-se vista ao Ministério Público.
19/09/2024 06:17

Assistência Judiciária Gratuita
19/09/2024 06:17

Conclusão
19/09/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:41

Juntada de petição
20/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 21:59

Conclusão
07/05/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:05

Juntada de petição
19/01/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:59

Conclusão
05/04/2023 15:15

Juntada de petição
27/02/2023 22:45

Juntada de petição
26/01/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 07:33

Conclusão
07/12/2022 07:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:13

Redistribuição
30/11/2022 14:25

Remessa
30/11/2022 14:23

Juntada de documento
23/11/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 19:00

Declarada incompetência
23/08/2022 19:00

Conclusão
23/08/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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