02/06/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 13:51

Baixa Definitiva
02/06/2025 13:50

Expedição de Informações.
30/05/2025 12:29

Transitado em Julgado em 20/05/2025
05/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0804460-04.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENAN RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Recebo os embargos, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem se ater aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel.

Min.

Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.

O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.

NOVA IGUAÇU, 29 de abril de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
29/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 07:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 18:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 11:05

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 11:05

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 11:05

Recebidos os autos
27/02/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO
27/02/2025 13:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/02/2025 13:10

Juntada de Ata da Audiência
27/02/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 13:59

Juntada de petição
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0804460-04.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENAN RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de pedido de tutela provisória para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito.

Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Prossiga o feito no estado em que se encontra.

NOVA IGUAÇU, 30 de janeiro de 2025.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
30/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 18:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/02/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/01/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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