TJRJ - 0801234-05.2025.8.19.0001
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 1 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 15:27
Arquivado Definitivamente
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13/06/2025 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
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13/06/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 00:14
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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22/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0801234-05.2025.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: LETICIA CAROLINA VELOSO LINHARES RÉU: REI DOS GELATOS EIRELI, GABRIEL HENRIQUE DE MEDEIROS GADELHA Considerando que a parte autora, apesar de regularmente intimada na pessoa de seu advogado (CPC/2015, artigo 270), não efetuou o recolhimento das custas, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 290 do CPC/2015.
Custas ex lege.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se, registre-se e intime-se.
RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.
ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto -
20/05/2025 15:16
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 15:16
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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20/05/2025 11:16
Conclusos ao Juiz
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20/05/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 00:15
Publicado Intimação em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0801234-05.2025.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: LETICIA CAROLINA VELOSO LINHARES RÉU: REI DOS GELATOS EIRELI, GABRIEL HENRIQUE DE MEDEIROS GADELHA DESPACHO Autorizo o parcelamento das despesas processuais (CPC/2015, artigo 89, §6º) em quatro parcelas.
Comprovado o pagamento da primeira parcela no prazo de quinze dias, pena de cancelamento da distribuição (CPC/2015, artigo 290), voltem conclusos.
Emende-se, contudo, a inicial, pois a legitimidade passiva é apenas do emissor do cheque.
Atingir o patrimônio da sócia poderá, se for o caso, ocorrer na fase de cumprimento de sentença, nas condições legais.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2025 ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA -
14/04/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 01:46
Decorrido prazo de WANDRE PINHEIRO DE ANDRADE em 08/04/2025 23:59.
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01/04/2025 00:17
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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31/03/2025 16:11
Conclusos para despacho
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31/03/2025 16:10
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/03/2025 18:30
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 18:30
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 18:30
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 17:02
Determinação de redistribuição por prevenção
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25/03/2025 14:35
Conclusos para decisão
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25/03/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/03/2025 17:19
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 17:17
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 03:16
Decorrido prazo de WANDRE PINHEIRO DE ANDRADE em 24/02/2025 23:59.
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03/02/2025 01:49
Publicado Intimação em 03/02/2025.
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02/02/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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31/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 44ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0801234-05.2025.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: LETICIA CAROLINA VELOSO LINHARES REQUERIDO: REI DOS GELATOS EIRELI, GABRIEL HENRIQUE DE MEDEIROS GADELHA Trata-se de Ação Monitória.
In casu, merece atenção a questão quanto à competência funcional, e, pois absoluta, do juízo para apreciação desta causa.
Da leitura da inicial e seus documentos, verifica-se que o Réu é domiciliado em área abrangida pelo Fórum de Jacarepaguá.
Nesse passo, inexistindo relação de consumo no caso em tela, aplica-se o disposto no art. 46 do CPC, de maneira que deve o feito tramitar no foro de domicílio do Réu, sendo certo que a competência dos foros regionais é de natureza territorial-funcional, e como tal absoluta, ao teor do parágrafo único do art. 10 da LODJ: "Art. 10 [...] Parágrafo único A competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta".
Por fim, note-se que o art. 64, § 1º do CPC afirma que a incompetência absoluta do Juízo pode ser declarada de ofício.
Assim sendo, verifico que este Juízo é incompetente para o julgamento da lide, uma vez que nenhuma das partes está domiciliada em área abrangida pelo Foro Central.
Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e declino a competência para uma das Varas Cíveis do Fórum de Jacarepaguá, sob os fundamentos ante expostos.
Remetam-se os autos à livre distribuição para uma das Varas Cíveis do Foro supracitado.
Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se.
RIO DE JANEIRO, 9 de janeiro de 2025.
ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular -
30/01/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 16:18
Declarada incompetência
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09/01/2025 13:30
Conclusos para decisão
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09/01/2025 05:31
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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