09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de DANIEL ANDRADES CAIBAN em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 22:28

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:36

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 03/04/2025 06:00.
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 12:32

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 18:08

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:34

Outras Decisões
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 12:47

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 01:55

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 01:55

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:17

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 09:59

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 16:37

Expedição de Mandado.
17/12/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:33

Outras Decisões
16/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 13/12/2024 06:00.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 13/12/2024 06:00.
12/12/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ANA LUCIA JUSTINO DE ALMEIDA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:10

Publicado Despacho em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:13

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:18

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 15:53

Expedição de Mandado.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0810513-63.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LUCIA JUSTINO DE ALMEIDA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1.

Trata-se de pedido de tutela de urgência, pretendendo, a autora, seja determinado que o réu lhe forneça a cada 04 (quatro) semanas, 210 mg do medicamento 'Tezepelumabe (Tezspire)', subcutâneo, enquanto durar o tratamento, ao argumento de que, foi diagnosticada com asma grave (CID J 45.0).

Aduz que a médica que lhe assiste prescreveu o tratamento realizado com o medicamento requerido, após piora progressiva dos sintomas e vários outros tratamentos que não foram eficazes; alega que o plano de saúde, ora réu, recusa-se a fornecer a medicação. É o breve relatório.

DECIDO. 2.

A inicial foi instruída com laudo médico que atesta que a autora é portadora de ASMA GRAVE REFRATÁRIA EOSINOFÍLICA/ALÉRGICA (CID J45.0), e aponta a necessidade da realização do tratamento requerido nestes autos, eis que se apresentam suficientemente configurados os requisitos exigidos no art. 300 do C.P.C. 3.

A probabilidade do direito deflui da observação de que a autora é usuária de plano de saúde contratado junto à demandada, encontrando-se em dia com os pagamentos de suas mensalidades. 4.

O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo se configura através da necessidade de intervenção supracitada e medicamento descrito no laudo acostado aos autos (ID. 151055652), como medida indispensável à preservação de sua saúde, sendo evidente que a demora regular inerente ao processamento do feito poderia vir a aniquilar o direito à vida e/ou à saúde da autora, usuária do plano. 5.

Neste sentido, verifico a existência de recomendação médica para a realização do procedimento, como meio de tratamento de mal que poderia vir a acarretar sequelas irreparáveis à demandante. 6.

Por todo o exposto, reputo presentes os requisitos da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano, especialmente em razão da gravidade da doença da autora (art. 300 do CPC), pelo que DEFIRO a tutela de urgência, a fim de determinar que a ré forneça à parte autora, a cada 04 (quatro) semanas, 210 mg do medicamento 'Tezepelumabe (Tezspire)', subcutâneo, enquanto durar o tratamento, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada negativa comprovada nos autos.

A tutela deverá ser cumprida no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cite-se e intime-se, por OJA DE PLANTÃO.

Intimem-se.

TERESÓPOLIS, 18 de novembro de 2024.

MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz Titular
18/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 17:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/11/2024 11:11

Conclusos para decisão
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/11/2024 06:00.
01/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:22

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 12:54

Expedição de Mandado.
29/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 29/10/2024.
26/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
19/10/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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