24/09/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0956691-64.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELOISA PICCIRILLO GUIMARAES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Deixo de receber os embargos de declaração, por não vislumbrar dos seus requisitos.

Certifique o cartório o transcurso do prazo de defesa.

Depois, remeta-se ao MP para parecer.

Após , ao juiz leigo, com prazo de 30 dias para leitura de sentença contando do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
13/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:16

Não conhecidos os embargos de declaração
08/08/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0956691-64.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELOISA PICCIRILLO GUIMARAES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo que não é verossimilhante, motivo pelo qual a INDEFIRO.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer.

Após , ao juiz leigo, com prazo de 30 dias para leitura de sentença contando do recebimento dos autos.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
30/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 10:18

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2025 09:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:43

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:57

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
25/11/2024 13:27

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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