29/08/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:01

Expedição de Ofício.
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:21

Juntada de Petição de apelação
10/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Passo a analisar as preliminares e questões pendentes: 1) No que tange a alegação de falta de interesse de agir pela ausência de pretensão resistida, INDEFIRO.

O interesse de agir diz respeito ao binômio necessidade -adequação, sendo que a necessidade está relacionada ao fato de a parte ter de submeter a questão à análise do Poder Judiciário para ver satisfeita a sua pretensão e a adequação refere-se à utilização de meio processual apto à solução da lide.

In casu, verifico demonstração da pretensão resistida, para pedir a tutela jurisdicional pretendida.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. 2) Requereu a parte autora que fosse determinada a inversão do ônus da prova em seu favor, nos termos do artigo 6°, inciso VIII, do CDC.

Nesse sentido, a relação entre as partes é de consumo e as alegações da inicial são verossímeis, razão pela qual DEFIRO a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, pois presentes os requisitos. 3) Determinada a especificação em provas, a parte autora se manteve inerte e o réu se manifestou em index 117456374. 4) No que tange à produção de provas, tendo em vista o deferimento da inversão do ônus da prova, e em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, afim de se evitar decisão surpresa, renovo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação em provas.

Transcorrido o prazo, nada mais havendo, valendo o silêncio como concordância do encerramento da instrução e remessa dos autos à conclusão para sentença.
23/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/06/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de SABRINA PEREIRA DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:25

Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0826249-41.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO SIQUEIRA MENEZES RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Intime-se o embargado para manifestar-se acerca dos embargos declaratórios opostos, nos termos dos artigos 1023 , § 2º , do CPC.

NITERÓI, 29 de janeiro de 2025.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
30/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:18

Decorrido prazo de SABRINA PEREIRA DE FREITAS em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 17/09/2024 23:59.
04/09/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:03

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 17:56

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:55

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:09

Decorrido prazo de SABRINA PEREIRA DE FREITAS em 29/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de SABRINA PEREIRA DE FREITAS em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:11

Extinto o processo por desistência
29/04/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:38

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de SABRINA PEREIRA DE FREITAS em 29/01/2024 23:59.
15/12/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:18

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 16:18

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:07

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 17:06

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 13:16

Juntada de aviso de recebimento
22/08/2023 00:52

Decorrido prazo de SABRINA PEREIRA DE FREITAS em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 17:13

Juntada de Petição de certidão
04/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:46

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0870927-13.2024.8.19.0001

Andre Luiz de Lima Jardim

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0802136-57.2024.8.19.0044

Maria Lucia de Oliveira Pudo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Danielle Gomes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0137866-08.2024.8.19.0001

Marcelo Elias Gomes

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Emidio Pereira de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807370-17.2024.8.19.0045

Margarida Ribeiro

Condominio do Conj Residencial Pousada D...

Advogado: Gessica Cristina da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0800201-49.2022.8.19.0206

Angela Maria da Silva Albuquerque

Ilson Teixeira de Andrade

Advogado: Claudio Vianna Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/01/2022 12:29

Exibir Processo