19/08/2025 14:13

Expedição de Mandado.
18/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de TIGRAO BAZAR DE ARARUAMA LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0803216-32.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE MORAES RÉU: TIGRAO BAZAR DE ARARUAMA LTDA - ME Atente-se ao processamento e cumpra o Cartório, diligentemente, o Despacho de índice 206658009, intimando a Ré para cumprir a Sentença, do mesmo modo pela qual foi citada (índices 126592567 e 130175727), por Oficial de Justiça, e conforme requerido pelo Autor no índice 212938297.

ARARUAMA, 9 de agosto de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
13/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:48

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 14:35

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 15:42

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0803216-32.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE MORAES RÉU: TIGRAO BAZAR DE ARARUAMA LTDA - ME Mantenho, na íntegra, o Despacho de índice 196660252.

Em regra, nos casos de cumprimento da Sentença, o devedor deve ser intimado na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Contudo, quando a parte não tiver procurador constituído nos autos, o legislador determina que o devedor, mesmo sendo revel, seja novamente intimado para pagamento, por carta e com aviso de recebimento, conforme artigo 513, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intime-se a(o) Ré(u), por OJA, da mesma forma pela qual foi citada(o)no índice 130175727,para pagamento do valor apontado no índice 203825408, qual seja, R$ 7.457,99 (R$ 2.039,96 + R$ 5.418,03), em 15 (quinze) dias a contar da intimação da presente, sob pena do pagamento da multa de 10 % (dez por cento) prevista no artigo 523, § 1º do CPC.

Intimada(o) a(o) Ré(u) e, decorrido o prazo, sem manifestação, devidamente certificados e, independente da abertura de nova conclusão, à(ao) Exequente para que apresente a planilha atualizada do débito e o valor da Execução, já com acréscimo da multa de 10 % (dez por cento) prevista no artigo 523, § 1º do CPC.

ARARUAMA, 7 de julho de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
11/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:18

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 00:57

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0803216-32.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE MORAES RÉU: TIGRAO BAZAR DE ARARUAMA LTDA - ME ConformeSentença, a Ré foi condenada a compensar a autora a título de danos morais, na quantia de R$ 5.000,00, com correção a contar do arbitramento (28/03/2025) ejuros de mora a contar da data da citação (06/07/2024) e a devolver o valor de R$ 1.799,98,corrigido monetariamente a partir da data do efetivo prejuízo e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação (06/07/2024), calculadas na forma da Lei n.º 14.905/2024.

Venha aos autos planilhas com as devidas correções, nos exatos termos da Sentença.

ARARUAMA, 13 de junho de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
18/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:40

Transitado em Julgado em 14/05/2025
09/05/2025 16:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2025 01:05

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTOS DE MORAES em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 16:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/03/2025 14:04

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 14:04

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 14:04

Recebidos os autos
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VENTURA FERNANDES
17/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:33

Decretada a revelia
12/02/2025 14:14

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:52

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 15:17

Expedição de Mandado.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTOS DE MORAES em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 SENTENÇA Processo: 0803216-32.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE MORAES RÉU: TIGRAO BAZAR DE ARARUAMA LTDA - ME, CLAUDIO MENDONCA FERREIRA Vistos etc.

Tendo em vista a manifestação da parte autora em ID 154901406,HOMOLOGO A DESISTÊNCIAem face do réu CLAUDIO MENDONCA FERREIRA,na forma do Enunciado 14.9 do Aviso 23, de 2008, do TJERJ, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas, e sem honorários.

Deixo de decretar a revelia ao réu TIGRAO BAZAR DE ARARUAMA LTDA - ME, tendo em vista o cancelamento da audiência, sendo certo que na forma do Enunciado nº10 – A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento.

Portanto, atente o cartório ao processamento e cumpra-se o despacho de ID 142148870, em face so réu TIGRAO BAZAR DE ARARUAMA LTDA - ME.

P.R.I.

ARARUAMA, 11 de novembro de 2024.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
11/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:23

Extinto o processo por desistência
08/11/2024 15:02

Conclusos para julgamento
07/11/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:14

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 14:56

Expedição de Mandado.
09/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
25/08/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de RHUANNA VICTORIA RODRIGUES CELESTINO em 29/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:03

Decorrido prazo de TIGRAO BAZAR DE ARARUAMA LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:47

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 16:39

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 17:45

Expedição de Mandado.
21/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:36

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2024 14:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2024 09:51

Expedição de Mandado.
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:00

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 15:08

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:43

Expedição de Mandado.
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 10:49

Audiência Conciliação designada para 03/09/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
16/05/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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