25/08/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 08:07

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 16:04

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0804143-83.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFFERSON BARROS SANTOS RÉU: JEZ COMERCIO (JESSYCA CAROLYNE CAMPOS DIAS *44.***.*30-88), MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
08/07/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:22

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 22:54

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de JEFFERSON BARROS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0804143-83.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFFERSON BARROS SANTOS RÉU: JEZ COMERCIO (JESSYCA CAROLYNE CAMPOS DIAS *44.***.*30-88), MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
13/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 13:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 13:15

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 13:15

Recebidos os autos
23/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
12/05/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:06

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:21

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:22

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:58

Extinto o processo por desistência
25/02/2025 13:22

Conclusos para julgamento
06/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 Ato Ordinatório Processo: 0804143-83.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFFERSON BARROS SANTOS RÉU: JEZ COMERCIO (JESSYCA CAROLYNE CAMPOS DIAS *44.***.*30-88), MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Ao autor para se manifestar sobre a certidão do sr.

Oficial de Justiça.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MARIANA DIAS
30/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:40

Juntada de petição
22/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:14

Juntada de petição
21/11/2024 11:52

Expedição de Carta precatória.
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:32

Expedição de Ofício.
05/03/2024 01:05

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:36

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 08:57

Conclusos ao Juiz
13/02/2024 08:57

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:54

Expedição de Carta precatória.
01/09/2023 00:11

Decorrido prazo de JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO em 31/08/2023 23:59.
11/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:22

Expedição de Carta precatória.
13/02/2023 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:00

Conclusos ao Juiz
07/12/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 00:31

Publicado Intimação em 30/11/2022.
30/11/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:19

Conclusos ao Juiz
30/08/2022 00:36

Decorrido prazo de JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO em 29/08/2022 23:59.
22/08/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 11:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/06/2022 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2022 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 06/05/2022 23:59.
03/05/2022 17:24

Juntada de Petição de contestação
25/04/2022 14:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/04/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 19:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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