28/08/2025 09:19

Remessa
06/06/2025 16:04

Remessa
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0846213-57.2022.8.19.0001 Assunto: Anulação / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 40 VARA CIVEL Ação: 0846213-57.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00057338 APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS OAB/DF-013147 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-106094 APELANTE: GABRIEL FREITAS DO RIO ADVOGADO: GUILHERME DE AZEVEDO BARRADAS OAB/RJ-179727 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Somente se presta esse recurso para suprir omissões, ou para aclarar obscuridades ou contradições, dele não podendo utilizar-se a parte para manifestar seu inconformismo com o julgado e pretender novo julgamento tampouco para fins de prequestionamento.

Recurso conhecido e desprovido.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Des.

Relator.
14/05/2025 18:45

Documento
14/05/2025 13:00

Conclusão
14/05/2025 10:01

Não-Provimento
08/05/2025 16:24

Inclusão em pauta
08/05/2025 15:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/05/2025 10:59

Conclusão
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 16:37

Mero expediente
07/04/2025 12:36

Conclusão
28/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 15:46

Documento
26/03/2025 11:44

Conclusão
26/03/2025 10:00

Provimento
17/03/2025 12:44

Documento
17/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 17:54

Inclusão em pauta
13/03/2025 17:35

Remessa
24/02/2025 13:12

Conclusão
21/02/2025 13:21

Confirmada
21/02/2025 12:49

Mero expediente
07/02/2025 00:05

Publicação
04/02/2025 13:14

Conclusão
04/02/2025 13:10

Distribuição
03/02/2025 13:09

Remessa
03/02/2025 12:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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