19/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 02:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:05

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0830415-46.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATANAEL SILVA ROMUALDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 2.Defiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, com apoio no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Todavia, cabe chamar a atenção da parte autora para o enunciado n° 330, da Súmula de Jurisprudência do TJRJ, que transcrevo a seguir: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." 3.Em razão da inversão do ônus da prova e da ressalva quanto à necessidade de produção de prova mínima pela parte autora, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, no prazo de 5 dias. 4.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos pelas partes no prazo comum de 10 dias. 5.Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
15/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 22:26

Juntada de Petição de contra-razões
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0830415-46.2024.8.19.0208 AUTOR: NATANAEL SILVA ROMUALDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DESPACHO 1) Defiro a consignação mensal das faturas de consumo do serviço de energia elétrica, no valor de R$ 151,66 (cento e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos), até o julgamento do processo.

Intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos meses vencidos e vincendos, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da tutela. 2) À parte autora para se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
29/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:22

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 23/01/2025 23:59.
17/01/2025 15:33

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 09:03

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:47

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
30/11/2024 01:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:05

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 14:10

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
18/11/2024 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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