14/07/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 04:33

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
12/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:10

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 12:55

Juntada de carta
10/03/2025 13:27

Juntada de carta
26/02/2025 11:03

Juntada de carta
25/02/2025 15:14

Juntada de carta
22/02/2025 12:13

Expedição de Ofício.
14/02/2025 15:50

Expedição de Ofício.
12/02/2025 11:12

Juntada de carta
03/02/2025 15:31

Juntada de carta
03/02/2025 13:52

Expedição de Carta precatória.
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0842091-97.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELOISA DE LOURDES RÉU: COBUCCIO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

A parte autora requer a tutela provisória para que seu nome seja excluído dos cadastros restritivos de crédito, tendo em vista que questiona os débitos a ela imputados pela parte ré.

Entendo que estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC/15, existindo elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Sendo assim, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, inscrito em razão dos débitos discutidos no presente feito, até solução definitiva da ação.

Oficie-se ao SPC/SERASA nos moldes da Súmula nº 144 do Egrégio TJ/RJ.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se e intime-se a parte ré para ciência da tutela deferida, bem como para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Substituto
29/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:24

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELOISA DE LOURDES - CPF: *05.***.*65-56 (AUTOR).
27/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:48

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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