01/09/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Processo: 0842917-26.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEMARY VIEIRA FONSECA RÉU: BANCO PAN S.A DESPACHO Em provas, justificadamente..

Rio de Janeiro, 8 de julho de 2025 ERICA BATISTA DE CASTRO
08/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0842917-26.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEMARY VIEIRA FONSECA RÉU: BANCO PAN S.A Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Inicialmente, há que se ressaltar que o contraditório é princípio constitucional, conforme artigo 5º, inciso LV, da CF/88.

Assim, a concessão de tutela antecipada liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, é medida excepcional.

Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência requerida, eis que, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 300 do CPC/15 que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo necessárias a formação do contraditório e maior dilação probatória.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Substituto
29/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSEMARY VIEIRA FONSECA - CPF: *56.***.*24-20 (AUTOR).
27/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:48

Conclusos para decisão
10/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827840-14.2023.8.19.0204

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

D.j Rio Distribuidora de Alimentos e Beb...

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2023 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0018233-33.2020.8.19.0004

Sabemi Seguradora SA

Isaac Pereira Lima

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803807-50.2024.8.19.0001

Almyr Marun Cury

Itau Seguros S/A

Advogado: Daniela Andrade Feio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2024 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0813113-38.2023.8.19.0208

Simone da Silva

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Liane de Araujo Pantoja Bernardes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0102112-08.2024.8.19.0000

Itau Unibanco S.A

Vanderson da Silva Jose

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2025 10:15

Exibir Processo