15/07/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0842327-49.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO DE BARROS FERREIRA RÉU: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Inicialmente, há que se ressaltar que o contraditório é princípio constitucional, conforme artigo 5º, inciso LV, da CF/88.

Assim, a concessão de tutela antecipada liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, é medida excepcional.

Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência requerida, eis que, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 300 do CPC/15 que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo necessárias a formação do contraditório e maior dilação probatória.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Considerando o ingresso espontâneo da parte ré, suprida a sua citação.

Certifique o cartório quanto à regularidade da contestação.

Em caso positivo, dê-se vista à parte autora em réplica.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Substituto
29/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEANDRO DE BARROS FERREIRA - CPF: *30.***.*24-75 (AUTOR).
27/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
23/01/2025 22:02

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 13:48

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/12/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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