TJRJ - 0870332-82.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 26 Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 15:00
Baixa Definitiva
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13/08/2025 15:00
Arquivado Definitivamente
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13/08/2025 14:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/08/2025 13:08
Expedição de Informações.
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12/08/2025 15:47
Expedição de Informações.
 - 
                                            
12/08/2025 15:38
Expedição de Ofício.
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12/08/2025 15:15
Transitado em Julgado em 28/07/2025
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29/07/2025 01:19
Decorrido prazo de ODIR MICHEL CANUTO SILVA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 01:19
Decorrido prazo de DEBORA DE MARCHI CARNEIRO em 28/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:25
Publicado Intimação em 22/07/2025.
 - 
                                            
22/07/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
 - 
                                            
21/07/2025 09:44
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
21/07/2025 00:00
Intimação
julgo extinta a punibilidade da acusada ANA CARLA DA FONSECA RAMOS COSTA MATTOS, em relação ao delito previsto no art. 340 do CP, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. - 
                                            
18/07/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/07/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/07/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/07/2025 13:40
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
 - 
                                            
03/07/2025 13:32
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
26/05/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/05/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/04/2025 18:15
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/03/2025 15:16
Outras Decisões
 - 
                                            
27/03/2025 15:16
Audiência Preliminar realizada para 26/03/2025 13:30 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 - 
                                            
27/03/2025 15:16
Juntada de Ata da Audiência
 - 
                                            
26/03/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/03/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/03/2025 01:45
Decorrido prazo de ANA CARLA DA FONSECA RAMOS COSTA MATTOS em 17/03/2025 23:59.
 - 
                                            
27/02/2025 20:36
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
18/02/2025 00:39
Decorrido prazo de DEBORA DE MARCHI CARNEIRO em 17/02/2025 23:59.
 - 
                                            
11/02/2025 00:28
Decorrido prazo de DEBORA DE MARCHI CARNEIRO em 10/02/2025 23:59.
 - 
                                            
03/02/2025 01:48
Publicado Intimação em 03/02/2025.
 - 
                                            
02/02/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
 - 
                                            
31/01/2025 14:56
Expedição de Informações.
 - 
                                            
31/01/2025 14:09
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
31/01/2025 13:24
Expedição de Informações.
 - 
                                            
31/01/2025 13:11
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
31/01/2025 00:00
Intimação
designo audiência especial para o dia 26/03/2025 às 13:30 horas. - 
                                            
30/01/2025 16:48
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
30/01/2025 13:29
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
30/01/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/01/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/01/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/01/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/01/2025 14:31
Aguarde-se a Audiência
 - 
                                            
29/01/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/01/2025 13:56
Audiência Preliminar designada para 26/03/2025 13:30 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 - 
                                            
21/01/2025 14:04
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/01/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/01/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/01/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/11/2024 00:37
Decorrido prazo de DEBORA DE MARCHI CARNEIRO em 05/11/2024 23:59.
 - 
                                            
18/10/2024 06:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/10/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/10/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/10/2024 21:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/10/2024 12:54
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
10/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/10/2024 00:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/10/2024 12:54
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
04/10/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/10/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/10/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/10/2024 12:53
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
02/10/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/10/2024 18:25
Expedição de Informações.
 - 
                                            
30/07/2024 00:42
Decorrido prazo de MARCEL COELHO MASSENA em 29/07/2024 23:59.
 - 
                                            
26/07/2024 00:07
Decorrido prazo de Luiz Carlos de Souza Neves em 25/07/2024 23:59.
 - 
                                            
19/07/2024 14:21
Julgado improcedente o pedido
 - 
                                            
19/07/2024 14:21
Sentença em Audiência
 - 
                                            
19/07/2024 14:21
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2024 13:30 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 - 
                                            
19/07/2024 14:21
Juntada de Ata da Audiência
 - 
                                            
19/07/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/07/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/07/2024 12:21
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
17/07/2024 20:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/07/2024 16:48
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
17/07/2024 13:26
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
16/07/2024 00:40
Decorrido prazo de ANA CARLA DA FONSECA RAMOS COSTA MATTOS em 15/07/2024 23:59.
 - 
                                            
12/07/2024 00:18
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
10/07/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/07/2024 23:18
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
03/07/2024 03:04
Juntada de Petição de habilitação nos autos
 - 
                                            
02/07/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/07/2024 14:16
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
02/07/2024 13:58
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
 - 
                                            
02/07/2024 12:40
Aguarde-se a Audiência
 - 
                                            
02/07/2024 12:40
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/07/2024 10:22
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
18/06/2024 13:03
Expedição de Informações.
 - 
                                            
18/06/2024 12:58
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
17/06/2024 17:51
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
 - 
                                            
17/06/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/06/2024 13:53
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
14/06/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/06/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/06/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/06/2024 10:23
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
11/06/2024 12:02
Expedição de Informações.
 - 
                                            
28/05/2024 00:44
Decorrido prazo de DIANA RODRIGUES MUNIZ em 27/05/2024 23:59.
 - 
                                            
28/05/2024 00:44
Decorrido prazo de Luiz Carlos de Souza Neves em 27/05/2024 23:59.
 - 
                                            
21/05/2024 00:50
Decorrido prazo de DIANA RODRIGUES MUNIZ em 20/05/2024 23:59.
 - 
                                            
21/05/2024 00:49
Decorrido prazo de Luiz Carlos de Souza Neves em 20/05/2024 23:59.
 - 
                                            
15/05/2024 17:32
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
15/05/2024 12:49
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/05/2024 11:17
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
14/05/2024 17:47
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
13/05/2024 15:20
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
10/05/2024 14:41
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
10/05/2024 00:25
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
09/05/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/05/2024 16:55
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
08/05/2024 13:54
Expedição de Informações.
 - 
                                            
08/05/2024 12:54
Expedição de #Não preenchido#.
 - 
                                            
08/05/2024 12:21
Expedição de Informações.
 - 
                                            
08/05/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/05/2024 18:33
Aguarde-se a Audiência
 - 
                                            
07/05/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/05/2024 14:11
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/07/2024 13:30 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 - 
                                            
07/05/2024 14:06
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
06/05/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/05/2024 12:03
Expedição de Informações.
 - 
                                            
03/05/2024 11:04
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
02/05/2024 17:54
Expedição de Informações.
 - 
                                            
02/05/2024 17:13
Expedição de #Não preenchido#.
 - 
                                            
02/05/2024 17:03
Expedição de Informações.
 - 
                                            
02/05/2024 16:56
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
02/05/2024 16:22
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
02/05/2024 15:42
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
02/05/2024 14:25
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
02/05/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/04/2024 12:51
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/07/2024 13:30 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 - 
                                            
25/04/2024 17:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
24/04/2024 11:59
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
20/02/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/02/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/02/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/12/2023 19:29
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/12/2023 19:28
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/12/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/10/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/10/2023 15:12
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
18/10/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/10/2023 14:30
Desentranhado o documento
 - 
                                            
18/10/2023 14:30
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
09/10/2023 15:27
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
 - 
                                            
11/09/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/09/2023 14:07
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
27/07/2023 19:45
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
27/07/2023 19:32
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
27/07/2023 18:48
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
27/07/2023 18:40
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
25/07/2023 00:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/07/2023 17:42
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
21/07/2023 00:13
Decorrido prazo de Jéssica Ernestina da Silva Cardozo em 20/07/2023 23:59.
 - 
                                            
10/07/2023 17:41
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
03/07/2023 22:29
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
03/07/2023 22:21
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
30/06/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/06/2023 11:15
Juntada de petição
 - 
                                            
26/06/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/06/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/06/2023 16:36
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
06/06/2023 15:56
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
05/06/2023 17:54
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
05/06/2023 17:54
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
05/06/2023 17:10
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
05/06/2023 17:08
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
01/04/2023 00:09
Decorrido prazo de ANA CARLA DA FONSECA RAMOS COSTA MATTOS em 31/03/2023 23:59.
 - 
                                            
29/03/2023 18:13
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
22/03/2023 15:51
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
22/03/2023 00:17
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
20/03/2023 19:56
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
15/03/2023 20:44
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
03/03/2023 08:30
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
02/03/2023 12:34
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
02/03/2023 12:22
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
02/03/2023 12:12
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
02/03/2023 12:11
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
02/03/2023 12:07
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
01/03/2023 22:12
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
01/03/2023 17:40
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
31/01/2023 11:58
Recebida a denúncia contra ANA CARLA DA FONSECA RAMOS COSTA MATTOS - CPF: *03.***.*66-50 (ACUSADO), Jéssica Ernestina da Silva Cardozo (ACUSADO) e Luiz Carlos de Souza Neves (ACUSADO)
 - 
                                            
26/01/2023 17:36
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
17/01/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/12/2022 12:04
Distribuído por sorteio
 - 
                                            
13/12/2022 12:04
Juntada de Petição de petição inicial
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/12/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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