11/06/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:39

Baixa Definitiva
11/06/2025 11:39

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de MADSON MELO DE SOUZA em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0800995-44.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MADSON MELO DE SOUZA RÉU: MIXTEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA Ante a ausência de comprovante de residência em nome próprio, atualizado e válido para fins de comprovação da competência territorial da Comarca de Mesquita, sendo tal documento indispensável à propositura da demanda, mormente diante da atuação de redes de fraude processual neste Juizado Especial Cível, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 485, inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Baixa e Arquivo.

MESQUITA, 19 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
19/05/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:19

Indeferida a petição inicial
19/05/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:22

Juntada de Petição de informação
15/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:37

Juntada de Petição de informação
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MADSON MELO DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:21

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:50

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:23

Expedição de Informações.
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0800995-44.2025.8.19.0213 - Distribuído em29/01/2025 09:48:53 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: MADSON MELO DE SOUZA RÉU: MIXTEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, faço constar desses autos que estão regulares os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regularesos seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

No entanto a parte autora não comprovou residência na Comarca.Fica esta intimada a regularizar o referido documento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.Igualmente cabe à parte autora oônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, PAMELA PRISCILA MAIA SILVA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 30 de janeiro de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
30/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 09:35

Expedição de Informações.
29/01/2025 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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