04/06/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 15:52

Baixa Definitiva
13/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:49

Transitado em Julgado em 05/05/2025
18/02/2025 01:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO DE ARAUJO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0808407-12.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA RIBEIRO DE ARAUJO RÉU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Trata-se de embargos opostos pela empresa ré aduzindo a embargante em sua petição do index- 134874307 e seguintes dos autos, em síntese, a existência da impossibilidade documprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença impugnada.

Instado a se manifestar, o Embargado peticionou no index- 136476546, ocasião em que pugnou pela improcedência dos Embargos.

Verifico nos autos que não assiste razão a empresa embargante.

Com relação a obrigação de pagar a quantia fixada na sentença de mérito, percebe-se que ocorreu o depósito da quantia devida, o qual contempla o valor dos danos morais fixados na sentença, quantia esta que já foi inclusive levantada pela parte autora.

Com relação a citada obrigação de fazer, a parte ré não comprovou o efetivo cumprimento da referida obrigação no prazo legal, tendo apenas informado a impossibilidade do cumprimento, motivo pelo qual deverá incidir a multa diária prevista na sentença recorrida, até o limite de R$ 4.000,00 reais.

Assim sendo, não há o que se falar em excesso de execução na presente hipótese, já que o valor executado encontra-se em consonância com o que foi estabelecido na sentença de mérito ora impugnada, com relação a obrigação de fazer.

Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO.

Após o trânsito em julgado: 1-) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora exeqüente, ora Embargada, com relação ao valor apontado no index- 130108183.

Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
29/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:12

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 17:12

Conclusos para julgamento
22/11/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:06

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:51

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 00:55

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
15/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 18:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:07

Publicado Intimação em 11/12/2023.
10/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:22

Outras Decisões
06/12/2023 16:54

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 16:52

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:52

Transitado em Julgado em 06/12/2023
12/11/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 00:18

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 01:15

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2023 14:28

Conclusos ao Juiz
24/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:04

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:45

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 01:51

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2023 01:50

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 01:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:20

Publicado Intimação em 03/07/2023.
02/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 02:14

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/06/2023 16:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/06/2023 16:05

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 16:04

Juntada de Projeto de sentença
22/06/2023 16:04

Recebidos os autos
07/06/2023 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo YURI BRITES PACHECO MARTINS
07/06/2023 16:01

Audiência Conciliação realizada para 01/06/2023 14:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/06/2023 16:01

Juntada de Ata da Audiência
01/06/2023 00:43

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 15:52

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:46

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2023 15:55

Audiência Conciliação designada para 01/06/2023 14:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/04/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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