22/07/2025 12:36

Baixa Definitiva
22/07/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de MONICA DOS SANTOS MELO em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de CLAUDIA MICHELI GONCALVES SIU em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:48

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0858136-46.2023.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CLAUDIA MICHELI GONCALVES SIU IMPETRADO: MONICA DOS SANTOS MELO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ENTIDADE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 1- Cumpra-se o v. acórdão.

Publique-se.

Intimem-se. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
26/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 22:05

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 16:39

Recebidos os autos
24/06/2025 16:39

Juntada de Petição de termo de autuação
24/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 18:20

Juntada de Petição de contra-razões
31/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.
13/10/2024 10:30

Juntada de Petição de apelação
11/09/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:50

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/05/2024 23:59.
06/04/2024 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 11:28

Juntada de Petição de ciência
25/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:54

Denegada a Segurança a CLAUDIA MICHELI GONCALVES SIU - CPF: *76.***.*40-35 (IMPETRANTE)
21/03/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:26

Expedição de Certidão.
16/09/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 00:14

Decorrido prazo de MONICA DOS SANTOS MELO em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:26

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 15:22

Expedição de Mandado.
22/06/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2023 14:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIA MICHELI GONCALVES SIU - CPF: *76.***.*40-35 (IMPETRANTE).
30/05/2023 14:05

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:30

Conclusos ao Juiz
09/05/2023 12:05

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:16

Distribuído por sorteio
08/05/2023 13:15

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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