16/05/2025 08:14

Baixa Definitiva
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802119-21.2024.8.19.0044 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV Ação: 0802119-21.2024.8.19.0044 Protocolo: 8818/2025.00032869 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO OAB/RJ-251013 RECORRIDO: ANA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO FERREIRA FRANÇA OAB/RJ-257323 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito, dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Desnecessidade de prova pericial e incabível intervenção de terceiros.

Fato do serviço bem demonstrado.

Serviço essencial.

Indisponibilidade.

Dano moral configurado.

Verba indenizatória arbitrada em quantia razoável, compatível e proporcional à natureza/extensão da lesão extrapatrimonial.

Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
07/04/2025 11:00

Não-Provimento
31/03/2025 00:05

Publicação
21/03/2025 06:34

Inclusão em pauta
20/03/2025 05:47

Conclusão
20/03/2025 05:44

Distribuição
20/03/2025 05:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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