TJRJ - 0802831-51.2023.8.19.0042
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 12:17
Baixa Definitiva
-
28/04/2025 12:16
Documento
-
07/03/2025 05:43
Documento
-
24/02/2025 11:20
Confirmada
-
24/02/2025 00:05
Publicação
-
21/02/2025 11:24
Documento
-
19/02/2025 15:30
Documento
-
19/02/2025 15:29
Conclusão
-
18/02/2025 13:05
Provimento
-
03/02/2025 11:47
Confirmada
-
03/02/2025 00:06
Publicação
-
03/02/2025 00:05
Publicação
-
31/01/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 14ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29/01/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0802831-51.2023.8.19.0042 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Ação: 0802831-51.2023.8.19.0042 Protocolo: 3204/2025.00023786 APELANTE: DEBORA SOARES XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILLA SOUSA HAUBRICH OAB/RJ-234404 ADVOGADO: LORENA LOPES BAPTISTA OAB/RJ-234731 APELADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS APELADO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Relator: DES.
DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO -
30/01/2025 19:03
Inclusão em pauta
-
29/01/2025 17:48
Remessa
-
29/01/2025 11:04
Conclusão
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29/01/2025 11:00
Distribuição
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28/01/2025 18:02
Remessa
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23/01/2025 17:20
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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