23/07/2025 15:10

Baixa Definitiva
23/07/2025 15:09

Documento
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810802-47.2023.8.19.0023 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 3 VARA CIVEL Ação: 0810802-47.2023.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00045749 APTE: MARIA DAS GRACAS BASILIO MONTEIRO ADVOGADO: ELIZETE COUTINHO CARDOZO OAB/RJ-129337 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES.

FABIO DUTRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA.

FATURAS ENCAMINHADAS COM O ENDEREÇO ERRADO.

CONCESSIONÁRIA QUE ALEGA INEXISTIR O BAIRRO APONTADO PELA CONSUMIDORA NO SITE DOS CORREIOS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA, AFIRMANDO QUE EXPERIMENTOU DISSABOR COM OS PROBLEMAS OCASIONADOS PELO ENDEREÇO NÃO RETIFICADO, SENDO DEVIDA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

AUTORA QUE NÃO COMPROVA TER SIDO ACOMETIDA DE ALGUM SOFRIMENTO QUE TENHA CAUSADO DANO EM SUA ESFERA EMOCIONAL.

TRATA-SE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA DANOS MORAIS.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/06/2025 16:17

Documento
11/06/2025 15:34

Conclusão
05/06/2025 13:31

Não-Provimento
15/05/2025 00:05

Publicação
09/05/2025 17:01

Inclusão em pauta
03/03/2025 22:45

Remessa
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 14ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0810802-47.2023.8.19.0023 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 3 VARA CIVEL Ação: 0810802-47.2023.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00045749 APTE: MARIA DAS GRACAS BASILIO MONTEIRO ADVOGADO: ELIZETE COUTINHO CARDOZO OAB/RJ-129337 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES.

FABIO DUTRA
29/01/2025 11:07

Conclusão
29/01/2025 11:00

Distribuição
28/01/2025 14:18

Remessa
28/01/2025 14:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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