15/08/2025 11:59

Baixa Definitiva
15/08/2025 11:58

Documento
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0143548-12.2022.8.19.0001 Assunto: Assembléia / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0143548-12.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00050938 APELANTE: CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU APELANTE: LYNX CULTURAL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARITÁ ADVOGADO: JOSÉ ALVES BRAGA OAB/RJ-081020 ADVOGADO: JOSÉ LUIS ALVES FERREIRA BRAGA OAB/RJ-218278 Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS DECISÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0143548-12.2022.8.19.0001 RELATORA : DESEMBARGADORA REGINA LUCIA PASSOS D E C I S Ã O Agravo Interno interposto em face de Acordão.

Impossibilidade de conhecimento do Recurso.

Inexistência de hipótese de interposição de Agravo Interno.

Precedente citado: 0008305-38.2014.8.19.0208 - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DES.

REGINA LUCIA PASSOS - Julgamento: 31/08/2016 - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL.

AGRAVO INTERNO QUE NÃO SE CONHECE.

Agravo Interno (índex 348), objetivando a submissão ao Órgão Julgador de Acórdão proferido no índex 341. É o breve relatório.

Decide-se.

Ausente o requisito objetivo de admissibilidade do recurso.

O recurso de agravo interno, contido no art. 1.021 do CPC, prevê a possibilidade de impugnar os julgamentos monocráticos proferidos por Relator.

No caso, a Decisão recorrida foi proferida por meio de Acórdão, isto é, pelo Colegiado.

Portanto, não é hipótese de interposição de agravo interno.

Por tais fatos e fundamentos, NÃO SE CONHECE DO RECURSO.

Rio de Janeiro, na data da assinatura.

DESEMBARGADORA REGINA LUCIA PASSOS RELATORA 2/ 2 AI no AC nº 0809019-20.2023.8.19.0023 (e) 2025 DESEMBARGADORA REGINA LUCIA PASSOS 1/2 AC Nº 0013198-10.2002.8.19.0203 (A) DESEMBARGADORA REGINA LUCIA PASSOS
17/07/2025 17:08

Decisão
16/07/2025 14:03

Conclusão
15/07/2025 18:28

Documento
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0143548-12.2022.8.19.0001 Assunto: Assembléia / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0143548-12.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00050938 APELANTE: CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU APELANTE: LYNX CULTURAL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARITÁ ADVOGADO: JOSÉ ALVES BRAGA OAB/RJ-081020 ADVOGADO: JOSÉ LUIS ALVES FERREIRA BRAGA OAB/RJ-218278 Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS DESPACHO: Diga o réu sobre a preliminar deduzida nas contrarrazões recursais, na forma do at. 10 do CPC. (e)
12/06/2025 15:55

Mero expediente
12/06/2025 12:28

Conclusão
12/06/2025 12:27

Documento
05/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 12:28

Mero expediente
26/05/2025 12:54

Conclusão
07/05/2025 18:16

Documento
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 10:07

Documento
31/03/2025 06:26

Conclusão
26/03/2025 13:31

Provimento em Parte
10/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 13:41

Inclusão em pauta
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 15:17

Documento
13/02/2025 15:16

Retirada de pauta
13/02/2025 14:50

Mero expediente
13/02/2025 14:15

Conclusão
12/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 17:32

Inclusão em pauta
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0143548-12.2022.8.19.0001 Assunto: Assembléia / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0143548-12.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00050938 APELANTE: CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU APELANTE: LYNX CULTURAL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARITÁ ADVOGADO: JOSÉ ALVES BRAGA OAB/RJ-081020 ADVOGADO: JOSÉ LUIS ALVES FERREIRA BRAGA OAB/RJ-218278 Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS DESPACHO: Inclua-se em pauta. (c)
31/01/2025 00:32

Pedido de inclusão
31/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 14ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0143548-12.2022.8.19.0001 Assunto: Assembléia / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0143548-12.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00050938 APELANTE: CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU APELANTE: LYNX CULTURAL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARITÁ ADVOGADO: JOSÉ ALVES BRAGA OAB/RJ-081020 ADVOGADO: JOSÉ LUIS ALVES FERREIRA BRAGA OAB/RJ-218278 Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS
29/01/2025 11:04

Conclusão
29/01/2025 11:00

Distribuição
28/01/2025 16:02

Remessa
28/01/2025 15:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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