14/07/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0807700-28.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO LUIZ DE OLIVEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte ré para que apresente, no prazo de 15 dias, cópia do contrato de empréstimo objeto da demanda devidamente assinado pelo autor.

Com a resposta, dê-se vista ao autor por igual prazo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos para decisão saneadora (COMUM).

P.I.

BELFORD ROXO, 26 de junho de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
26/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0807700-28.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO LUIZ DE OLIVEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Registre-se,

por outro lado, que deve ser observado o teor da súmula 330 deste E.

TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito”.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 28 de janeiro de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
29/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:54

Outras Decisões
23/01/2025 16:59

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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