29/06/2025 02:17

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:55

Outras Decisões
12/06/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/06/2025 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
31/05/2025 13:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:17

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 09:17

Conclusos ao Juiz
13/02/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0803183-77.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA PENHA LOPES LIMA VIANNA RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Registre-se,

por outro lado, que deve ser observado o teor da súmula 330 deste E.

TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito”.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 28 de janeiro de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
29/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:54

Outras Decisões
23/01/2025 15:57

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de ILAN MACHTYNGIER em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 17:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/06/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 16:11

Expedição de Certidão.
02/03/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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