28/07/2025 07:45

Definitivo
28/05/2025 16:36

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004767-08.2025.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0035424-08.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00050550 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO CESAR CANTINHO ADVOGADO: BRUNO CONTI MATIELLI OAB/RJ-112340 ADVOGADO: MICHEL CHAMOVITZ OAB/RJ-116002 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MARIA TERESA PONTES GAZINEU DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

DISCUSSÃO SOBRE A LEGALIDADE DA COBRANÇA DE ICMS SOBRE AS TARIFAS DE USO DOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUST E TUSD).

REVOGAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.

RECURSO PREJUDICADO.
15/05/2025 13:32

Confirmada
15/05/2025 13:09

Recurso prejudicado
07/05/2025 13:25

Conclusão
07/05/2025 12:51

Mero expediente
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 14ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004767-08.2025.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0035424-08.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00050550 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO CESAR CANTINHO ADVOGADO: BRUNO CONTI MATIELLI OAB/RJ-112340 ADVOGADO: MICHEL CHAMOVITZ OAB/RJ-116002 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MARIA TERESA PONTES GAZINEU
28/01/2025 16:33

Conclusão
28/01/2025 16:30

Distribuição
28/01/2025 15:59

Remessa
28/01/2025 15:25

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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