14/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:45

Outras Decisões
12/08/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0823250-88.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALLACE DE OLIVEIRA RIBEIRO RÉU: VIA VAREJO S/A Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

Rejeito a preliminar de ilegitimidadepassiva, haja vista que pela teoria da asserção, a análise das condições da ação deve ser feita abstratamente com base na narrativa do autor na petição inicial.

Sem mais preliminares, declaro saneado o feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à eventual falha de prestação dos serviços da parte ré.

Assim, sobre estas questões recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373, do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VI, da lein° 8078/90).

Ademais, a situação fática revela excessiva dificuldade na atividade probatória, se mantida a regra do caput do art. 373, do CPC, sendo certo que a ré possuimeios que certamente tornam a produção da prova de mais fácil produção.

Em observância ao contraditório, manifeste-se, em cinco dias, indicando as provas que pretende produzir, com a observação de que a ausência de manifestação importará o julgamento antecipado da lide.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA Juiz Substituto
16/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0823250-88.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALLACE DE OLIVEIRA RIBEIRO RÉU: VIA VAREJO S/A Retifique-se na distribuição o endereço da parte autora, diante do comprovante de residência indicado no index 118985792.

Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão.

Ressalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias.

A ausência de reiteração do requerimento de produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará seu indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
29/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:43

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de WALLACE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 22/08/2024 23:59.
22/07/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de WALLACE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 24/04/2024 23:59.
19/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:17

Decorrido prazo de WALLACE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 23/11/2023 23:59.
17/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:40

Decorrido prazo de WALLACE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 15/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:26

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:56

Juntada de carta
07/07/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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