21/08/2025 09:53

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:00

Outras Decisões
14/08/2025 19:06

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:36

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0805577-48.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUBENS DE OLIVEIRA THEOPHILO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Nãosendoo caso de designação de audiência de organização consensual doprocesso (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento dofeito.

Sem preliminares, declaro saneadoo feito.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: 1) a causação de danos à parte demandante e sua extensão - ônus da provada parte autora (artigo 373, I, doCPC). 2) No que se refere ao pedidode declaração de nulidade doTOI: (a) a incorreção doconsumo aferidopelo medidor de energia instaladona unidade imobiliária da parte demandante por fraude ou manipulação doequipamento - ônus da provada parte ré - art. 373, §1º, doCPC; (b) a compatibilidade da carga instalada na unidade imobiliária da parte demandante com o consumo aferidopelo medidor - ônus da provada parte autora - art. 373, I, doCPC; (c) a observância dodevidoprocesso legal na lavratura doTOI- ônus da provada parte ré - art. 373, II, doCPC; Passo a apreciar o pedidode inversão doônus da prova.

Com base no art. 373, doCPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendoa parte autora hipossuficiente doponto de vista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Ademais, a situação fática revela excessiva dificuldade na atividade probatória, se mantida a regra docaput doart. 373, doCPC, sendocerto que a ré possui meios que certamente tornam a produção da provade mais fácil produção.

Em observância ao contraditório, manifeste-se, em cinco dias, indicandoas provas que pretende produzir, com a observação de que a ausência de manifestação importará o julgamento antecipadoda lide.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA Juiz Substituto
12/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0805577-48.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUBENS DE OLIVEIRA THEOPHILO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão.

Ressalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias.

A ausência de reiteração do requerimento de produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará seu indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 24 de janeiro de 2025.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
29/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:22

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 15:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 17:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RUBENS DE OLIVEIRA THEOPHILO - CPF: *50.***.*00-63 (AUTOR).
17/06/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:06

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 13:52

Juntada de carta
29/02/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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