26/05/2025 13:21

Baixa Definitiva
26/05/2025 13:14

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0020346-11.2021.8.19.0202 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0020346-11.2021.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00048117 APTE: THIAGO DO NASCIMENTO VITAL ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR OAB/RJ-216785 APDO: THIAGO JUNIOR DE MORAIS ADVOGADO: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA OAB/SP-335609 APDO: EBAZAR.COM.BR LTDA - MERCADO LIVRE BRASIL ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-147950 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

COMPRA PELA INTERNET.

PRODUTO QUE NÃO CORRESPONDE À PROPAGANDA REALIZADA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DETERMINANDO O REEMBOLSO.

RECURSO DO AUTOR.

DANO MORAL.

INOCORRÊNCIA.

MERO ABORRECIMENTO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/04/2025 14:20

Documento
24/04/2025 12:36

Conclusão
15/04/2025 00:01

Não-Provimento
04/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 17:30

Inclusão em pauta
29/03/2025 07:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 14ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0020346-11.2021.8.19.0202 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0020346-11.2021.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00048117 APTE: THIAGO DO NASCIMENTO VITAL ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR OAB/RJ-216785 APDO: THIAGO JUNIOR DE MORAIS ADVOGADO: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA OAB/SP-335609 APDO: EBAZAR.COM.BR LTDA - MERCADO LIVRE BRASIL ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-147950 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA
28/01/2025 13:03

Conclusão
28/01/2025 13:00

Distribuição
28/01/2025 11:57

Remessa
28/01/2025 11:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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