04/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:24

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2025 01:00

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 18:51

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SONIA REGINA DOS SANTOS LIMA - CPF: *02.***.*30-06 (AUTOR).
21/07/2025 18:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de SONIA REGINA DOS SANTOS LIMA em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0800982-45.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA REGINA DOS SANTOS LIMA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A fim de comprovar sua hipossuficiência, apresente a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção e recolhimento de custas, documentos hábeis a comprovação, tais como: Cópia do extrato do INSS e da CTPS.

MESQUITA, 23 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
23/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:36

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 01:03

Decorrido prazo de SONIA REGINA DOS SANTOS LIMA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:03

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 16:16

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2025 11:06

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:06

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/03/2025 11:06

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2025 11:06

Recebidos os autos
25/03/2025 00:30

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
21/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:30

Decorrido prazo de SONIA REGINA DOS SANTOS LIMA em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0800982-45.2025.8.19.0213 - Distribuído em28/01/2025 17:04:07 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: SONIA REGINA DOS SANTOS LIMA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora ( 0413575066 ), instalada à Rua Celestino, 911 – Centro – Mesquita – RJ, CEP: 26551-160, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 29 de janeiro de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
29/01/2025 17:43

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 13:11

Expedição de Mandado.
29/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:44

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 17:04

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804093-23.2023.8.19.0014

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

P.m. Campos dos Goytacazes

Advogado: Renata Maciel Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/03/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0824959-70.2023.8.19.0202

Condominio do Edificio Madureira Office ...

Kamila Oliveira Machado Ferreira

Advogado: Renan Carvalho Lameirao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2023 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0802911-14.2023.8.19.0010

Ian Keslenn Zanardi da Cunha

Sociedade Metropolitana de Educacao, Cul...

Advogado: Tulio Mello de Azevedo Goncalves de Souz...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2023 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0802370-85.2023.8.19.0040

Artur Carlos Bastos Mattos Filho

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Andre Luiz de Oliveira Mattos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0803589-71.2025.8.19.0038

Jorge David Alves

Matheus de Oliveira Silva

Advogado: Edylane dos Santos Salucci

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/01/2025 00:09

Exibir Processo