24/07/2025 14:43

Baixa Definitiva
24/07/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Processo: 0808891-26.2024.8.19.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: MARCELO FERREIRA DA SILVA Cuida-se de ação de busca e apreensão, fundada no Decreto-lei nº 911/69, ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de MARCELO FERREIRA DA SILVA.

Liminar deferida no id. 156714870.

Certidão negativa de citação, busca e apreensão no id. 165760037.

Requerimento de extinção do feito aduzido pelo Autor no id. 196347964, ante a perda superveniente do objeto da ação.

Considerando não ter havido citação, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito pela perda superveniente do interesse processual, na forma do art. 485, VI do CPC/15.

Não houve restrição veicular realizada nestes autos.

Condeno o Autor nas despesas processuais na forma do art. 20 da Lei Estadual nº 3350/1999.

Sem honorários.

Casso a liminar.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as exigências do Código de Normas da Corregedoria, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

ANGRA DOS REIS, 13 de junho de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
13/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:43

Extinto os autos em razão de perda de objeto
13/06/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 22:22

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:28

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:03

Expedição de Mandado.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0808891-26.2024.8.19.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RÉU: MARCELO FERREIRA DA SILVA 1) Indefiro o pedido da parte autora para que seja decretado o segredo de justiça no presente processo, ante a ausência de fundamento hábil a afastar a regra da publicidade de todos os atos processuais, já que o simples cumprimento da medida liminar não viabiliza excepcionar a regra acima indicada. 2) Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita a notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a expedição da carta ao endereço da parte devedora constante do contrato, pelo que resta comprovada a mora, na forma do artigo 2º, §2º do Decreto-Lei nº 911/69.

Ademais, de acordo com a Súmula nº 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar".

Assim, DEFIRO A LIMINAR, devendo o bem ser entregue ao autor.

Executada a Liminar, cite-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias e/ou pagar a integralidade da dívida em 05 (cinco) dias, conforme o disposto no artigo 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.

Intime-se.

ANGRA DOS REIS, 18 de novembro de 2024.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
18/11/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:17

Concedida a Medida Liminar
17/11/2024 22:22

Conclusos para decisão
17/11/2024 22:22

Expedição de Certidão.
17/11/2024 22:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/11/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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