30/06/2025 14:53

Baixa Definitiva
30/06/2025 14:52

Documento
15/05/2025 00:05

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800957-39.2023.8.19.0007 Assunto: Juros / Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Ação: 0800957-39.2023.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00046789 APELANTE: RITA DE FATIMA TORQUATO SILVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA OAB/RJ-178112 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(a).

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP-023134 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

PRETENSÃO DE OBTER A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DO CONTRATO EM RAZÃO DA INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

CONSUMIDOR QUE DEIXOU DE TRAZER AOS AUTOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A COMPROVAR O VÍCIO DE VONTADE.

APLICAÇÃO DO ENUNCIADO SUMULAR Nº 330, DO TJRJ.

INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE ATENDEU AOS CRITÉRIOS DE PUBLICIDADE CONTIDOS NA LEI CONSUMERISTA.

PRECEDENTES.IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/05/2025 12:36

Documento
08/05/2025 19:31

Conclusão
08/05/2025 13:31

Não-Provimento
10/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 18:16

Inclusão em pauta
11/03/2025 19:35

Remessa
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 14ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800957-39.2023.8.19.0007 Assunto: Juros / Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Ação: 0800957-39.2023.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00046789 APELANTE: RITA DE FATIMA TORQUATO SILVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA OAB/RJ-178112 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(a).

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP-023134 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES
28/01/2025 11:06

Conclusão
28/01/2025 11:00

Distribuição
27/01/2025 21:47

Remessa
27/01/2025 21:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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