14/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0820540-95.2023.8.19.0205 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARILSA DE OLIVEIRA PARAISO, MIRIAN OLIVEIRA PARAISO DOS SANTOS RÉU: MARCIA REGINA TAVARES ENTIDADE: DP JUNTO À 5.ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE ( 1278 ) Trata-se de ação em que a parte autora requer a reintegração de posse do imóvel indicado sob o fundamento de ter sofrido esbulho incorrido pela ré, ex esposa de seu sobrinho que, mesmo após notificada, recusa-se a sair do imóvel dado em comodato.

Em contestação, a parte ré afirma ser ex mulher do filho de uma das autoras e pede, no mérito, a improcedência do pedido, firme na alegação de que inexiste esbulho, formulando pedido contraposto, de natureza possessória e indenizatória, em seu favor.

REJEITO a questão suscitada, referente à ausência de interesse processual, porque evidente a utilidade do provimento jurisdicional pleiteado, bem como a adequação da via eleita pela parte.

Não havendo outras questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Cinge-se a controvérsia fática à ocorrência do esbulho possessório narrado, com as consequências jurídicas daí advindas, em especial o dever de reintegração do imóvel, como alegado pela parte autora.

Em atenção ao que dispõe o artigo 357, inciso III do Código de Processo Civil, devem as partes observar a regra ordinária de distribuição do ônus da prova, assim estabelecida no artigo 373, caput, já que a mesma é igualmente acessível a ambas as partes.

Firme nessa premissa, e à luz do que dispõem os artigos 139, inciso III c/c 370, parágrafo único do Código de Processo Civil passo à análise dos requerimentos de prova formulados pelas partes e defiro, a ambas, a produção de prova testemunhal.

Venha o rol de testemunhas, na forma do que dispõe o artigo 357, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias, devendo as partes observarem que somente serão ouvidas como testemunha em audiência as que presenciaram o fato controvertido e que não estejam incapazes, impedidas ou suspeitas, em conformidade com o artigo 447 do diploma processual, o que deverá ser objetivamente esclarecido no momento de apresentação do rol, devendo o mesmo atender aos requisitos do artigo 450 do mesmo diploma.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 5 dias positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
07/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0820540-95.2023.8.19.0205 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARILSA DE OLIVEIRA PARAISO, MIRIAN OLIVEIRA PARAISO DOS SANTOS RÉU: MARCIA REGINA TAVARES ENTIDADE: DP JUNTO À 5.ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE ( 1278 ) A determinação de index. 163593445 foi no sentido de a parte ré especificar em que consiste a prova oral requerida (depoimento pessoal, testemunhal...), já que não especificado no requerimento.

Em sua manifestação de index. 163915419, também não foi especificado.

Assim, intime-se novamente a parte ré para que informe qual a prova requerida.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
29/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:32

Outras Decisões
28/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
20/12/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:44

Outras Decisões
10/12/2024 11:49

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:05

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCIA REGINA TAVARES em 12/03/2024 23:59.
26/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:53

Juntada de Petição de diligência
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA VIEIRA MONTEIRO em 26/01/2024 23:59.
29/11/2023 15:19

Expedição de Mandado.
29/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 13/11/2023.
12/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:33

Outras Decisões
07/11/2023 11:53

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:29

Juntada de citação
08/08/2023 15:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/08/2023 00:46

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA VIEIRA MONTEIRO em 04/08/2023 23:59.
11/07/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:52

Outras Decisões
10/07/2023 11:50

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 11:47

Expedição de Certidão.
16/06/2023 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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