15/08/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:29

Expedição de Informações.
25/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:25

Expedição de Ofício.
05/06/2025 10:05

Apensado ao processo 0816175-15.2025.8.19.0209
03/06/2025 19:41

Juntada de Certidão
03/06/2025 08:32

Expedição de Ofício.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0824494-06.2024.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SCHMIDT & VILLARES ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA LUCIA SEIFERT CAMPANHA Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível solicitando a remessa dos embargos à execução.

Com a vinda destes, apensem-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
23/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 12:11

Juntada de acórdão
04/04/2025 18:00

Juntada de acórdão
21/03/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:47

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:47

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:49

Apensado ao processo 0802044-35.2025.8.19.0209
23/01/2025 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/01/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:58

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:34

Juntada de decisão monocrática segundo grau
10/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0824494-06.2024.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SCHMIDT & VILLARES ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA LUCIA SEIFERT CAMPANHA ID 158688578: Conforme atual entendimento da Corte Especial do STJ, comprove a parte executada a partir da juntada dos seis últimos extratos bancários da (s) conta(s) bloqueada(s) que o valor penhorado consiste em reserva utilizada para fins de emergência e/ou garantia de seu sustento.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
03/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de RAPHAEL VILLARES VIANNA GARBAYO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de BRUNO VILLARES VIANNA BARRETO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de RENATA SCHMIDT CARDOSO em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 11:17

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0824494-06.2024.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SCHMIDT & VILLARES ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA LUCIA SEIFERT CAMPANHA DESPACHO ID 155966613: 1- Junte-se a ordem de indisponibilidade.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias e voltem para conferência (CPC/2015, artigo 854, § 1º). 2- Em consulta ao sistema RENAJUD foram obtidas as informações anexas.

Ao interessado para requerer o oportuno.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024 DIEGO ISAAC NIGRI
22/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0824494-06.2024.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SCHMIDT & VILLARES ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA LUCIA SEIFERT CAMPANHA Deixo de receber os embargos à execução apresentados nos autos da presente ação de execução, porquanto devem, em razão do disposto no art. 914, §1º, do CPC, ser distribuídos por dependência e autuados em apartado, o que não restou observado pela parte executada, tratando-se, pois, de erro grosseiro. É o que se colhe de jurisprudência do E.

TJRJ: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

EMBARGOS DO DEVEDOR.

INTERPOSIÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DO PROCESSO EXECUTIVO.

IMPRESCINDIBILIDADE DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM AUTOS APARTADOS.

EXIGÊNCIA DO ART. 914, § 1º DO CPC/2015.

RECEBIMENTO COMO EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE. 1.

O art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil é taxativo ao prever que os embargos à execução de título extrajudicial devem ser distribuídos por dependência e em autos apartados, vedando-se o seu protocolo nos próprios autos da ação executiva, que configura erro grosseiro. 2.

Tendo o recorrido apresentado defesa nos autos do cumprimento de sentença sob a nomenclatura de "embargos à execução", mas atendida a finalidade e tratando-se de matéria exclusivamente técnica, bem como inexistindo prejuízo às partes, deve ser aplicado o princípio da fungibilidade para que a peça de defesa seja recebida como exceção de preexecutividade, sendo imperiosa a reforma da decisão agravada. 3.

Recurso conhecido e provido parcialmente (0078506-19.2022.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, Des(a).

FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA - Julgamento: 11/09/2023 - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL).

Agravo de instrumento.

Embargos à execução de título extrajudicial.

Inobservância do procedimento previsto no art. 914, § 1º, do CPC.

Decisão agravada que deixou de conhecer dos embargos.

Confirmação.

Erro grosseiro.

Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, inexiste dúvida razoável acerca da impugnação pela via dos embargos à execução que devem ser distribuídos em apartado.

Precedentes.

Recurso desprovido (0014021-78.2020.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, Des(a).

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO - Julgamento: 04/02/2021 - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL).

Certifique o cartório, portanto, se o prazo para pagamento em execução transcorreu in albis e intime-se a parte exequente para dizer como pretende prosseguir.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
11/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:20

Outras Decisões
06/11/2024 12:49

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 16:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/09/2024 20:56

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de BRUNO CARLOS ASSIS DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de RENATA SCHMIDT CARDOSO em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:41

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/07/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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